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Direitos e Garantias Fundamentais: Artigo 5º da Constituição
Compreenda seus direitos constitucionais de forma prática e conectada à realidade
Inadimplemento das Obrigações: Mora, Perdas e Danos e Cláusula Penal
Curso completo sobre as consequências do descumprimento das obrigações civis
Obrigações Solidárias: Regime Jurídico no Código Civil
Domine as regras da solidariedade ativa e passiva, com análise legal e aplicação prática
Prescrição e Decadência no Código Civil: Entenda os Prazos e Efeitos
Curso completo sobre os institutos da prescrição e decadência, com análise dos dispositivos legais e aplicação prática
Invalidade do Negócio Jurídico: Nulidade e Anulabilidade no Código Civil
Dominando as causas de invalidade e seus efeitos práticos
Defeitos do Negócio Jurídico: Erro, Dolo, Coação e Fraude
Curso introdutório sobre os vícios da vontade e os defeitos do negócio jurídico no Código Civil
Negócio Jurídico: Validade, Interpretação e Disposições Gerais
Do art. 104 ao 114 do Código Civil, com ênfase na Lei nº 13.874/2019
Direito Civil: Classificação dos Bens no Código Civil
Domine os artigos 79 a 103 do CC/2002 com exemplos práticos do cotidiano
Pessoas Jurídicas no Código Civil: Associações, Fundações e Desconsideração da Personalidade
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Direito das Ausências: Curadoria, Sucessão Provisória e Definitiva
Regime jurídico da ausência no Código Civil
Direito Civil: Personalidade e Direitos da Pessoa Natural
Da personalidade e capacidade aos direitos da personalidade: teoria, lei e jurisprudência atual
Conselho Tutelar e Medidas de Proteção: ECA na Prática
Curso completo sobre as medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis, atribuições do Conselho Tutelar e acesso à Justiça da Infância e Juventude
ECA: Prevenção e Política de Atendimento para Crianças e Adolescentes
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ECA: Direito à Vida e à Saúde de Crianças e Adolescentes
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Direito dos Servidores Públicos: Aposentadoria, Licenças e Benefícios
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Processo Administrativo Disciplinar: da Sindicância à Revisão
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Regime Disciplinar do Servidor Público: Deveres, Proibições e Penalidades
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Direitos e Vantagens do Servidor Público: Vencimento, Remuneração e Indenizações
Entenda as regras sobre vencimento, remuneração, vantagens, descontos e prazos que impactam a vida funcional do servidor
Provimento e Investidura em Cargos Públicos: Guia Prático da Lei 8.112/90
Domine as regras de provimento, posse, exercício e vacância para concursos e para a prática administrativa