Obrigações Solidárias: Regime Jurídico no Código Civil
Solidariedade ativa e passiva à luz dos arts. 264 a 285 do Código Civil
Domine o regime das obrigações solidárias no Código Civil brasileiro, compreendendo as regras gerais, a solidariedade ativa e a solidariedade passiva. Um curso didático, com exemplos e questões comentadas, que conecta a teoria à prática das relações creditícias. Ideal para quem precisa aplicar corretamente os dispositivos legais e resolver conflitos entre credores e devedores solidários.
O que você vai aprender
- Compreender o conceito e os requisitos da solidariedade nas obrigações.
- Identificar as hipóteses de solidariedade ativa e passiva e seus efeitos jurídicos.
- Aplicar os dispositivos legais a situações concretas envolvendo múltiplos credores e devedores.
- Diferenciar as consequências práticas da solidariedade para credores e devedores.
- Analisar as exceções pessoais e comuns oponíveis nas obrigações solidárias.
- Resolver questões práticas sobre pagamento, remissão, rateio e responsabilidade por perdas e danos.
Conteúdo do curso
1Disposições Gerais e Solidariedade Ativa
4 aulas
Estudo introdutório do regime das obrigações solidárias, com ênfase nas disposições gerais dos arts. 264 a 266 e nas regras específicas da solidariedade ativa (arts. 267 a 274). Aborda o conceito, as fontes, a possibilidade de obrigações com regimes distintos para cada participante e os efeitos da solidariedade quando há pluralidade de credores.
- Conceito e Fontes da Solidariedade20 min
- Solidariedade Ativa: Direitos e Deveres dos Credores20 min
- Efeitos do Falecimento, Perdas e Danos e Remissão na Solidariedade Ativa20 min
- Exceções e Julgamento na Solidariedade Ativa20 min
2Solidariedade Passiva
4 aulas
Estudo aprofundado da solidariedade passiva, com base nos arts. 275 a 285 do Código Civil. Aborda o direito do credor de cobrar a dívida de um ou alguns devedores, os efeitos do falecimento, do pagamento parcial, da remissão, das cláusulas adicionais, da impossibilidade da prestação por culpa, dos juros da mora, das exceções oponíveis, da renúncia à solidariedade, do rateio entre co-devedores e da dívida de interesse exclusivo de um devedor.
- Direitos do Credor e Efeitos do Falecimento na Solidariedade Passiva20 min
- Pagamento Parcial, Remissão e Cláusulas Adicionais20 min
- Impossibilidade da Prestação, Juros da Mora e Exceções20 min
- Renúncia à Solidariedade, Rateio e Dívida de Interesse Exclusivo20 min
Ementa
Disposições gerais sobre obrigações solidárias: conceito, fontes e características. Solidariedade ativa: direito de exigir a prestação por inteiro, pagamento a um dos credores, falecimento de credor, conversão em perdas e danos, remissão e pagamento, exceções pessoais e julgamento. Solidariedade passiva: direito do credor de exigir de um ou alguns devedores, falecimento de devedor, pagamento parcial e remissão, cláusulas adicionais, impossibilidade da prestação por culpa, juros da mora, exceções oponíveis, renúncia à solidariedade, rateio entre co-devedores e dívida de interesse exclusivo de um devedor.
Para quem é
Estudantes de Direito e profissionais que precisam dominar o regime das obrigações solidárias.
Pré-requisitos
Noções básicas de Direito Civil, especialmente teoria geral das obrigações e contratos.
Metodologia
Aulas expositivas com leitura comentada dos dispositivos legais, análise de exemplos práticos e resolução de questões comentadas para fixação. Estudo de casos e comparações entre solidariedade ativa e passiva, com destaque para as consequências práticas.
Referências
- Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, arts. 264 a 285.
