Inadimplemento das Obrigações: Mora, Perdas e Danos e Cláusula Penal
Curso introdutório sobre as consequências do descumprimento das obrigações civis, com ênfase nas alterações da Lei nº 14.905/2024
Compreenda como o Direito Civil trata o descumprimento das obrigações, desde a caracterização da mora até as perdas e danos, juros legais, cláusula penal e arras. Curso atualizado com as recentes modificações legislativas trazidas pela Lei nº 14.905/2024, que alterou dispositivos do Código Civil sobre juros, atualização monetária e honorários advocatícios. Ideal para quem deseja dominar os efeitos práticos do inadimplemento contratual.
O que você vai aprender
- Compreender os conceitos fundamentais do inadimplemento das obrigações e suas espécies.
- Identificar os requisitos para a configuração da mora do devedor e do credor.
- Aplicar as regras de perdas e danos, juros legais e atualização monetária conforme a Lei nº 14.905/2024.
- Diferenciar as modalidades de cláusula penal e suas consequências práticas.
- Reconhecer o regime jurídico das arras ou sinal e seus efeitos no descumprimento contratual.
- Analisar casos concretos à luz da legislação e da jurisprudência atualizada.
- Interpretar as inovações legislativas e sua aplicação nas relações obrigacionais.
Conteúdo do curso
1Disposições Gerais do Inadimplemento e Mora
3 aulas
Estudo das normas gerais sobre o inadimplemento das obrigações, incluindo responsabilidade patrimonial, contratos benéficos e onerosos, caso fortuito e força maior. Análise da mora do devedor e do credor, suas espécies, constituição, efeitos e formas de purgação, com destaque para as alterações da Lei nº 14.905/2024.
- Introdução ao inadimplemento e responsabilidade patrimonial20 min
- Mora do devedor e do credor: conceito e constituição20 min
- Efeitos da mora e purgação25 min
2Perdas e Danos, Juros Legais, Cláusula Penal e Arras
4 aulas
Estudo das perdas e danos, sua extensão e limites, juros legais e atualização monetária conforme a Lei nº 14.905/2024. Análise da cláusula penal, suas modalidades, limites e redução equitativa. Regime das arras ou sinal, suas funções e efeitos no descumprimento contratual.
- Perdas e danos: extensão e limites20 min
- Juros legais e taxa Selic20 min
- Cláusula penal: modalidades e limites20 min
- Arras ou sinal: conceito e efeitos20 min
Ementa
Inadimplemento das obrigações: disposições gerais; mora; perdas e danos; juros legais; cláusula penal; arras ou sinal. Alterações legislativas da Lei nº 14.905/2024 e sua aplicação prática. Análise de jurisprudência e casos concretos.
Para quem é
Estudantes de Direito e profissionais que desejam compreender as consequências do descumprimento das obrigações civis.
Pré-requisitos
Noções básicas de Direito Civil (obrigações e contratos).
Metodologia
Aulas expositivas com análise de dispositivos legais, estudos de caso e jurisprudência. Exercícios de fixação e avaliação final.
Referências
- BRASIL. Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), arts. 389 a 420, com as alterações da Lei nº 14.905/2024.
- BRASIL. Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024.
