Invalidade do Negócio Jurídico: Nulidade e Anulabilidade no Código Civil
Entenda as causas de invalidade, os prazos decadenciais e os efeitos da confirmação
Domine as regras sobre nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos, previstas nos artigos 166 a 184 do Código Civil. Aprenda a diferenciar os dois regimes, identificar as hipóteses legais e aplicar os prazos decadenciais e a confirmação. Curso essencial para estudantes e profissionais que atuam com contratos e relações jurídicas.
O que você vai aprender
- Compreender a distinção entre nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos.
- Identificar as hipóteses legais de nulidade absoluta e relativa previstas no Código Civil.
- Aplicar os prazos decadenciais para pleitear a anulação do negócio jurídico.
- Reconhecer os efeitos da confirmação e da execução voluntária do negócio anulável.
- Analisar as consequências da invalidade parcial e da invalidade do instrumento.
- Diferenciar simulação de outros vícios e entender a subsistência do negócio dissimulado.
Conteúdo do curso
1Nulidade Absoluta e Simulação no Negócio Jurídico
3 aulas
Estudo das causas de nulidade absoluta previstas no art. 166 do Código Civil, com destaque para a incapacidade absoluta, ilicitude do objeto, motivo ilícito comum, forma prescrita e solenidade essencial, fraude à lei imperativa e hipóteses de nulidade textual. Análise da simulação (art. 167) e seus efeitos, incluindo a subsistência do negócio dissimulado e a proteção de terceiros de boa-fé. Efeitos da nulidade: alegação por qualquer interessado, pronúncia de ofício, impossibilidade de confirmação e conversão substancial (arts. 168 a 170).
- Causas de Nulidade Absoluta (Art. 166)20 min
- Simulação e seus Efeitos (Art. 167)20 min
- Efeitos da Nulidade: Alegação, Pronúncia e Conversão (Arts. 168 a 170)20 min
2Anulabilidade, Confirmação e Prazos Decadenciais
4 aulas
Estudo das causas de anulabilidade (art. 171), incluindo incapacidade relativa e vícios do consentimento. Análise da confirmação do negócio anulável, suas formas e efeitos (arts. 172 a 175), validação por autorização posterior (art. 176) e efeitos da anulabilidade (art. 177). Prazos decadenciais para anulação (arts. 178 e 179), proteção do incapaz e restituições (arts. 180 a 182). Invalidade do instrumento e invalidade parcial (arts. 183 e 184).
- Causas de Anulabilidade (Art. 171)20 min
- Confirmação e Execução Voluntária (Arts. 172 a 175)20 min
- Efeitos da Anulabilidade e Prazos Decadenciais (Arts. 176 a 179)20 min
- Proteção do Incapaz, Restituições e Invalidade Parcial (Arts. 180 a 184)20 min
Ementa
Invalidade do negócio jurídico: conceito e distinções. Nulidade absoluta: causas do art. 166 e simulação (art. 167). Efeitos da nulidade: alegação por qualquer interessado, pronúncia de ofício, impossibilidade de confirmação e conversão substancial (arts. 168 a 170). Anulabilidade: causas do art. 171. Confirmação e execução voluntária (arts. 172 a 175). Validação por autorização posterior (art. 176). Efeitos da anulabilidade e prazos decadenciais (arts. 177 a 179). Proteção do incapaz e restituições (arts. 180 a 182). Invalidade do instrumento e invalidade parcial (arts. 183 e 184).
Para quem é
Estudantes de Direito e profissionais que precisam dominar as causas de invalidade dos negócios jurídicos.
Pré-requisitos
Noções básicas de Direito Civil (fato jurídico, negócio jurídico, capacidade).
Metodologia
Aulas expositivas com análise de dispositivos legais, exemplos práticos do cotidiano e resolução de casos concretos. Estudo dirigido com base nos artigos 166 a 184 do Código Civil, seguidas de exercícios de fixação e avaliação final.
Referências
- BRASIL. Código Civil (Lei nº 10.406/2002), arts. 166 a 184.
