Negócio Jurídico: Validade, Interpretação e Disposições Gerais
Fundamentos dos arts. 104 a 114 do Código Civil e as inovações da Lei nº 13.874/2019
Domine os requisitos de validade do negócio jurídico e as regras de interpretação previstas no Código Civil. Este curso oferece uma análise clara e prática dos arts. 104 a 114, com destaque para as mudanças trazidas pela Lei nº 13.874/2019 e o papel da boa-fé e dos usos. Ideal para quem busca segurança na aplicação do direito civil.
O que você vai aprender
- Compreender os requisitos de validade do negócio jurídico previstos no art. 104 do Código Civil.
- Identificar as hipóteses de incapacidade relativa e seus efeitos no negócio jurídico.
- Aplicar as regras sobre forma, silêncio e reserva mental na celebração de negócios jurídicos.
- Interpretar os negócios jurídicos conforme a boa-fé, os usos e as disposições introduzidas pela Lei nº 13.874/2019.
- Diferenciar os critérios de interpretação dos negócios benéficos e de renúncia.
- Analisar casos práticos envolvendo a validade e a interpretação dos negócios jurídicos.
Conteúdo do curso
1Validade do Negócio Jurídico: Requisitos e Disposições Gerais
3 aulas
Estudo dos arts. 104 a 111 do Código Civil, que tratam dos requisitos de validade, da incapacidade relativa, da impossibilidade do objeto, da forma, da reserva mental e do silêncio como manifestação de vontade.
- Requisitos de validade e incapacidade relativa20 min
- Objeto, forma e escritura pública20 min
- Reserva mental e silêncio15 min
2Interpretação do Negócio Jurídico: Boa-Fé, Usos e Inovações da Lei nº 13.874/2019
3 aulas
Estudo dos arts. 112 a 114 do Código Civil, com ênfase nos critérios de interpretação, na prevalência da intenção, na boa-fé, nos usos e nas novas regras introduzidas pela Lei nº 13.874/2019.
- Prevalência da intenção e boa-fé20 min
- Critérios interpretativos da Lei nº 13.874/201920 min
- Autonomia interpretativa e interpretação estrita20 min
Ementa
Requisitos de validade do negócio jurídico: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Incapacidade relativa e seus efeitos. Impossibilidade inicial do objeto. Liberdade de forma e exceções. Escritura pública e cláusula de não valer sem instrumento público. Reserva mental. Silêncio como manifestação de vontade. Interpretação do negócio jurídico: prevalência da intenção sobre a literalidade; boa-fé e usos do lugar da celebração. Critérios interpretativos introduzidos pela Lei nº 13.874/2019: comportamento posterior das partes, usos e costumes de mercado, boa-fé, benefício à parte que não redigiu o dispositivo e razoável negociação. Pactuação de regras interpretativas pelas partes. Interpretação estrita dos negócios benéficos e da renúncia.
Para quem é
Estudantes de Direito e profissionais que precisam compreender os requisitos e a interpretação dos negócios jurídicos.
Pré-requisitos
Noções básicas de Direito Civil e da teoria geral dos fatos jurídicos.
Metodologia
Aulas expositivas com análise de dispositivos legais, estudos de caso e exercícios de fixação. O curso utiliza linguagem acessível e exemplos práticos para conectar a teoria à aplicação profissional.
Referências
- BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Arts. 104 a 114.
- BRASIL. Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
