Prescrição e Decadência no Código Civil: Entenda os Prazos e Efeitos
Um guia completo sobre a perda de direitos pelo tempo
Domine os institutos da prescrição e decadência no direito civil brasileiro. Aprenda a diferenciar conceitos, identificar prazos, causas de impedimento, suspensão e interrupção, e aplicar as regras do Código Civil em situações práticas. Curso essencial para estudantes e profissionais que atuam na área jurídica.
O que você vai aprender
- Compreender os conceitos fundamentais de prescrição e decadência no ordenamento jurídico brasileiro.
- Identificar as diferenças entre prescrição e decadência, incluindo seus efeitos e regimes jurídicos.
- Aplicar corretamente os prazos prescricionais e decadenciais previstos no Código Civil.
- Reconhecer as causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
- Analisar casos práticos envolvendo a contagem de prazos e a perda de direitos.
- Distinguir as hipóteses de decadência legal e convencional, bem como suas consequências.
Conteúdo do curso
1Introdução à Prescrição e à Decadência
3 aulas
Este módulo apresenta os conceitos iniciais dos institutos da prescrição e decadência, com base no Título IV do Código Civil. Aborda a definição de pretensão, as disposições gerais sobre prescrição, incluindo renúncia, alteração de prazos e alegação em juízo. Também introduz a decadência, suas características e diferenças em relação à prescrição.
- Conceitos Fundamentais: Pretensão, Prescrição e Decadência20 min
- Disposições Gerais sobre a Prescrição20 min
- Introdução à Decadência20 min
2Prazos, Causas de Impedimento, Suspensão e Interrupção da Prescrição
4 aulas
Este módulo aprofunda o estudo dos prazos prescricionais, com ênfase nas causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, conforme os artigos 197 a 204 do Código Civil. Também são analisados os prazos especiais do artigo 206 e a prescrição intercorrente, com exemplos práticos para fixação do conteúdo.
- Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição20 min
- Causas que Interrompem a Prescrição20 min
- Prazos da Prescrição20 min
- Prescrição Intercorrente20 min
Ementa
Prescrição: conceito, pretensão, prazos gerais e especiais; causas de impedimento, suspensão e interrupção; efeitos da prescrição; renúncia; prescrição intercorrente. Decadência: conceito, distinção da prescrição, prazos legais e convencionais; aplicação das normas; decadência de ofício. Análise dos artigos 189 a 211 do Código Civil.
Para quem é
Estudantes de Direito e profissionais que precisam dominar os institutos da prescrição e decadência no Código Civil.
Pré-requisitos
Noções básicas de Direito Civil e familiaridade com a leitura de leis.
Metodologia
Aulas expositivas com análise de dispositivos legais, estudos de caso e exercícios de fixação. O curso utiliza linguagem clara e objetiva, com exemplos práticos para facilitar a compreensão dos institutos.
Referências
- BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República.
- BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República.
- BRASIL. Lei nº 11.280, de 16 de fevereiro de 2006. Altera dispositivos do Código Civil.
- BRASIL. Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Altera dispositivos do Código Civil.
- BRASIL. Lei nº 15.040, de 2024. Altera dispositivos do Código Civil.
