Política de Privacidade
Última atualização: 11 de outubro de 2026
Esta Política explica como o Projeto Educação Popular (educacaopopular.com.br) trata seus dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Quem é o controlador
Projeto Educação Popular - Rio de Janeiro. Encarregado(a) pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Felipe Rodrigues – privacidade@educacaopopular.com.br.
2. Quais dados tratamos
| Dado | De onde vem |
|---|---|
| Nome, e-mail e foto da conta Google | Login com Google |
| Nome completo para o certificado, CPF (opcional) e telefone (opcional) | Você informa no perfil |
| Matrículas, progresso nas aulas, respostas e notas das avaliações | Uso da plataforma |
| Mensagens no fórum e perguntas feitas ao tutor com IA | Você escreve |
| Registros de pagamento (valor, situação, forma de pagamento) | Mercado Pago |
| Endereço IP, data e hora de acesso | Registro automático (Marco Civil da Internet) |
Não coletamos dados sensíveis (como origem racial, saúde, religião ou opinião política) e não armazenamos dados de cartão.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar sua conta, dar acesso aos cursos, registrar progresso e notas | Execução de contrato (inciso V) |
| Emitir certificados e documentos e permitir que terceiros verifiquem sua autenticidade | Execução de contrato (V) e legítimo interesse (IX) |
| Processar pagamentos e cumprir obrigações fiscais | Execução de contrato (V) e obrigação legal (II) |
| Guardar registros de acesso por 6 meses | Obrigação legal (II) – Marco Civil da Internet |
| Responder às suas perguntas no tutor com IA | Execução de contrato (V) |
| Moderar o fórum, prevenir fraudes e garantir a segurança | Legítimo interesse (IX) |
| Enviar comunicações sobre seus cursos | Execução de contrato (V); comunicações de divulgação apenas com consentimento (I) |
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos somente o necessário com:
- Google – autenticação (login).
- Mercado Pago – processamento dos pagamentos.
- Locaweb – hospedagem do site e do banco de dados, no Brasil.
- DeepSeek (provedor de inteligência artificial) – recebe o conteúdo das aulas e as perguntas que você faz ao tutor para gerar as respostas. Esse provedor fica fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados (LGPD, art. 33). Não envie dados pessoais nas perguntas ao tutor. Seu nome, e-mail e CPF não são enviados.
- Pessoas que conferem seu certificado – quem tem o código de validação vê seu nome, o curso, a carga horária e as datas.
- Autoridades públicas – quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Não vendemos seus dados.
5. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e do progresso: enquanto a conta existir.
- Dados dos certificados emitidos: pelo tempo necessário para permitir a verificação da autenticidade, mesmo após a exclusão da conta.
- Registros de pagamento: pelo prazo exigido pela legislação fiscal (em regra, 5 anos).
- Registros de acesso: 6 meses.
6. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito ao painel administrativo, controle de permissões por função e cópias de segurança periódicas.
7. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, pedir a portabilidade, saber com quem compartilhamos, revogar o consentimento e se opor a tratamentos. Veja como fazer na página LGPD – Seus direitos.
8. Cookies
Usamos apenas cookies essenciais e preferências salvas no seu navegador. Detalhes na Política de Cookies.
9. Menores de idade
Pessoas com menos de 18 anos só devem usar a plataforma com autorização dos responsáveis.
10. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A data no topo indica a versão em vigor; mudanças relevantes serão avisadas no site.
11. Contato
privacidade@educacaopopular.com.br