Direito dos Servidores Públicos: Aposentadoria, Licenças e Benefícios
Entenda os principais institutos da Lei nº 8.112/1990
Domine as regras de aposentadoria, licenças e benefícios dos servidores públicos federais. Curso prático com foco em prazos, requisitos e diferenças entre os institutos, usando exemplos e tabelas comparativas para facilitar a memorização.
O que você vai aprender
- Compreender as modalidades de aposentadoria do servidor público e seus requisitos.
- Identificar as hipóteses de proventos integrais e proporcionais.
- Diferenciar os tipos de licenças e benefícios previstos na Lei nº 8.112/1990.
- Aplicar os prazos e procedimentos para concessão de aposentadorias, licenças e benefícios.
- Reconhecer os dependentes e as regras de pensão por morte.
- Analisar as situações de acidente em serviço e suas consequências.
- Interpretar a legislação com linguagem clara para a prática administrativa.
Conteúdo do curso
1Aposentadoria do Servidor Público
3 aulas
Estudo das modalidades de aposentadoria (por invalidez, compulsória e voluntária), requisitos, cálculo de proventos, doenças graves, procedimentos e efeitos. Análise das regras de transição e casos especiais.
- Modalidades de aposentadoria e requisitos20 min
- Proventos integrais e proporcionais20 min
- Procedimentos e efeitos da aposentadoria20 min
2Benefícios e Licenças dos Servidores
4 aulas
Estudo dos benefícios (auxílio-natalidade, salário-família, pensão por morte, auxílio-funeral, auxílio-reclusão) e das licenças (gestante, paternidade, acidente em serviço). Análise das regras de dependência, prazos e assistência à saúde.
- Benefícios: auxílio-natalidade e salário-família20 min
- Licenças: gestante, paternidade e acidente em serviço20 min
- Pensão por morte: beneficiários e regras25 min
- Auxílio-funeral, auxílio-reclusão e assistência à saúde20 min
Ementa
Aposentadoria: modalidades, requisitos, proventos, doenças graves, procedimentos. Benefícios: auxílio-natalidade, salário-família, licenças (gestante, paternidade, acidente em serviço), pensão por morte, auxílio-funeral, auxílio-reclusão. Assistência à saúde. Prazos e diferenças entre institutos.
Para quem é
Servidores públicos, candidatos a concursos e profissionais de RH que atuam na gestão de pessoal.
Pré-requisitos
Não há pré-requisitos. Recomenda-se conhecimento básico de Direito Administrativo.
Metodologia
Aulas expositivas com explicações objetivas, exemplos práticos, tabelas comparativas e exercícios de fixação. Estudo de casos concretos para aplicar a legislação.
Referências
- BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 40 e art. 37, XI.
- BRASIL. Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
- BRASIL. Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.
- BRASIL. Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.
