Direito Administrativo: Princípios e Regras da Administração Pública
Fundamentos constitucionais da Administração Pública e o regime dos servidores
Compreenda os pilares constitucionais da Administração Pública brasileira, desde os princípios do art. 37 da CF/88 até as regras sobre servidores públicos civis e militares. Um curso essencial para quem deseja dominar os fundamentos do Direito Administrativo com linguagem clara e aplicação prática. Ideal para estudantes, concurseiros e servidores que buscam segurança jurídica no dia a dia.
O que você vai aprender
- Compreender os princípios constitucionais da Administração Pública previstos no art. 37 da CF/88.
- Identificar as regras sobre concurso público, cargos em comissão e acumulação de cargos.
- Analisar as alterações trazidas pelas emendas constitucionais ao regime administrativo.
- Aplicar os conceitos de estabilidade, aposentadoria e disponibilidade no contexto do serviço público.
- Diferenciar o regime dos servidores públicos civis e militares conforme a Constituição.
- Reconhecer os direitos e deveres dos servidores públicos em situações práticas.
Conteúdo do curso
1Princípios e Regras Gerais da Administração Pública
4 aulas
Estudo dos princípios constitucionais do art. 37 da CF/88 e das regras sobre concurso público, cargos em comissão, acumulação de cargos, teto remuneratório e irredutibilidade, com destaque para as alterações trazidas pelas emendas constitucionais.
- Princípios Constitucionais da Administração Pública20 min
- Concurso Público e Provimento de Cargos20 min
- Acumulação de Cargos e Teto Remuneratório20 min
- Servidor Público em Mandato Eletivo20 min
2Regime dos Servidores Públicos Civis e Militares
4 aulas
Estudo das normas sobre servidores públicos civis (art. 39 a 41 da CF/88), incluindo regime jurídico, remuneração, aposentadoria, estabilidade e disponibilidade, e das disposições sobre servidores militares (art. 42), com as alterações das emendas constitucionais.
- Regime Jurídico e Remuneração dos Servidores Civis20 min
- Aposentadoria e Previdência dos Servidores20 min
- Estabilidade e Disponibilidade20 min
- Servidores Públicos Militares25 min
Ementa
Princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Regras do art. 37 da CF/88: concurso público, cargos em comissão, acumulação de cargos, teto remuneratório e irredutibilidade. Alterações pelas Emendas Constitucionais nº 19/1998, 20/1998, 41/2003, 47/2005, 103/2019, 109/2021, 135/2024 e 138/2025. Regime dos servidores públicos civis: provimento, estabilidade, aposentadoria e disponibilidade. Servidores públicos militares: disposições gerais e aplicação aos militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios.
Para quem é
Estudantes de Direito, concurseiros e servidores públicos interessados em compreender os fundamentos da Administração Pública.
Pré-requisitos
Não há pré-requisitos. Recomenda-se conhecimento básico de leitura de textos legais.
Metodologia
Aulas expositivas com leitura comentada da Constituição, análise de emendas constitucionais e discussão de exemplos práticos do cotidiano administrativo. Exercícios de fixação e avaliação final para consolidar o aprendizado.
Referências
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, arts. 37 a 42.
- Emendas Constitucionais nº 19/1998, 20/1998, 41/2003, 47/2005, 103/2019, 109/2021, 135/2024 e 138/2025.
