Licitações Públicas: Divulgação do Edital, Julgamento e Habilitação
Da fase preparatória à contratação direta e alienações na Lei nº 14.133/2021
Domine as etapas finais do processo licitatório sob a Lei nº 14.133/2021, da divulgação do edital à habilitação, julgamento e contratação direta. Um curso prático que descomplica prazos, critérios e procedimentos, com exemplos e jurisprudência para aplicação imediata.
O que você vai aprender
- Compreender o fluxo da fase preparatória e a função do controle prévio de legalidade exercido pelo órgão de assessoramento jurídico.
- Identificar as formas de publicidade do edital de licitação e os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances.
- Diferenciar os modos de disputa aberto e fechado e suas vedações legais.
- Aplicar os critérios de desclassificação de propostas e as regras de julgamento.
- Reconhecer as etapas e os documentos exigidos na habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
- Distinguir as hipóteses de contratação direta por inexigibilidade e por dispensa de licitação.
- Entender as normas que regem a alienação de bens públicos e as situações de dispensa de licitação nesses casos.
Conteúdo do curso
1Divulgação do Edital, Apresentação de Propostas e Julgamento
4 aulas
Este módulo aborda a fase preparatória da licitação, o controle prévio de legalidade pelo órgão jurídico, as regras de publicidade do edital, os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, os modos de disputa e as hipóteses de desclassificação e julgamento das propostas, conforme a Lei nº 14.133/2021.
- Fase preparatória e controle prévio de legalidade20 min
- Publicidade do edital e prazos para propostas e lances20 min
- Modos de disputa e garantia de proposta20 min
- Julgamento e desclassificação de propostas20 min
2Habilitação, Contratação Direta e Alienações
4 aulas
Este módulo trata das fases de habilitação do licitante, com os documentos e requisitos exigidos para as habilitações jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Aborda também o encerramento da licitação, as hipóteses de contratação direta por inexigibilidade e dispensa, e as normas sobre alienação de bens públicos.
- Habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista20 min
- Qualificação técnica e econômico-financeira20 min
- Contratação direta: inexigibilidade e dispensa20 min
- Alienações de bens públicos20 min
Ementa
Fase preparatória e controle prévio de legalidade; divulgação do edital e publicidade no PNCP; prazos mínimos para propostas e lances; modos de disputa aberto e fechado; garantia de proposta; julgamento e desclassificação de propostas; critérios de julgamento; habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira; encerramento da licitação; contratação direta por inexigibilidade e dispensa; alienação de bens imóveis e móveis.
Para quem é
Servidores públicos, advogados, gestores e profissionais que atuam em licitações e contratos administrativos.
Pré-requisitos
Não há pré-requisitos. Conhecimentos básicos de direito administrativo são úteis, mas não obrigatórios.
Metodologia
Aulas expositivas com análise da Lei nº 14.133/2021, estudo de casos práticos, quadros comparativos de prazos e critérios, e discussão de jurisprudência. Exercícios de fixação e avaliação final.
Referências
- BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
- BRASIL. Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004.
- BRASIL. Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.
- BRASIL. Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.
- BRASIL. Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976.
- BRASIL. Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
- BRASIL. Constituição Federal de 1988.
