Licitações e Contratos Administrativos: Fundamentos da Lei 14.133/2021
Curso completo sobre o processo licitatório e a fase preparatória
Aprenda os fundamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) de forma clara e objetiva. Este curso aborda os princípios, objetivos, modalidades, critérios de julgamento e a fase preparatória da licitação, com exemplos práticos e jurisprudência para facilitar a compreensão. Ideal para servidores públicos, advogados, gestores e profissionais que atuam ou desejam atuar na área.
O que você vai aprender
- Compreender os objetivos e princípios do processo licitatório conforme a Lei 14.133/2021.
- Identificar as vedações e impedimentos à participação em licitações.
- Reconhecer as modalidades de licitação e suas hipóteses de cabimento.
- Aplicar os critérios de julgamento das propostas previstos na lei.
- Descrever as etapas da fase preparatória da licitação, incluindo o estudo técnico preliminar e o edital.
- Analisar a importância da governança e do plano de contratações anual.
- Diferenciar os procedimentos auxiliares e sua aplicação.
Conteúdo do curso
1Fundamentos do Processo Licitatório e Modalidades
4 aulas
Este módulo aborda os objetivos, princípios e regras gerais do processo licitatório, incluindo vedações à participação, consórcios e as modalidades de licitação previstas na Lei 14.133/2021. Também são apresentados os critérios de julgamento das propostas e os procedimentos auxiliares.
- Objetivos, princípios e regras gerais do processo licitatório20 min
- Vedações à participação e consórcios20 min
- Modalidades de licitação e critérios de julgamento20 min
- Procedimentos auxiliares20 min
2Fase Preparatória da Licitação
4 aulas
Este módulo detalha a fase preparatória do processo licitatório, incluindo o estudo técnico preliminar, a governança das contratações, o plano de contratações anual, a elaboração do edital, a matriz de riscos, o orçamento estimado, a audiência pública e a consulta pública, além de aspectos específicos como margem de preferência e licenciamento ambiental.
- Estudo técnico preliminar e governança das contratações20 min
- Edital e matriz de riscos20 min
- Orçamento estimado, margem de preferência e licenciamento ambiental20 min
- Audiência pública, consulta pública e procedimentos auxiliares20 min
Ementa
Objetivos do processo licitatório; princípios e regras gerais; vedações à participação; consórcios; modalidades de licitação (pregão, concorrência, concurso, leilão, diálogo competitivo); critérios de julgamento (menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance, maior retorno econômico); fase preparatória: estudo técnico preliminar, governança, plano de contratações anual, edital, matriz de riscos, orçamento estimado, audiência pública e consulta pública; procedimentos auxiliares.
Para quem é
Servidores públicos, advogados, gestores e profissionais que atuam ou desejam atuar em licitações e contratos administrativos.
Pré-requisitos
Não há pré-requisitos. Recomenda-se conhecimento básico de Direito Administrativo.
Metodologia
Aulas expositivas com análise de dispositivos legais, exemplos práticos e jurisprudência. Estudos de caso e exercícios de fixação.
Referências
- BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
