Contratos Administrativos na Nova Lei de Licitações: Formalização e Cláusulas Essenciais
Da convocação do vencedor ao pagamento: um guia completo sobre a execução dos contratos na Lei nº 14.133/2021
A Lei nº 14.133/2021 revolucionou a forma como a Administração Pública celebra e executa seus contratos. Neste curso, você aprenderá desde a convocação do licitante vencedor até as regras de pagamento, passando pelas cláusulas necessárias, garantias, alocação de riscos e prerrogativas da Administração. Com exemplos práticos e jurisprudência, o curso capacita profissionais a atuar com segurança na gestão contratual pública.
O que você vai aprender
- Compreender o regime jurídico dos contratos administrativos na Lei nº 14.133/2021.
- Identificar as cláusulas necessárias e os requisitos de formalização dos contratos.
- Aplicar as regras de convocação, divulgação e substituição do instrumento contratual.
- Analisar as garantias, a alocação de riscos e as prerrogativas da Administração.
- Reconhecer as hipóteses de alteração, extinção e recebimento do objeto contratual.
- Avaliar as normas de pagamento e a ordem cronológica de desembolso.
Conteúdo do curso
1Formalização dos Contratos Administrativos
3 aulas
Este módulo aborda a formalização dos contratos administrativos conforme a Lei nº 14.133/2021, desde a convocação do licitante vencedor até a divulgação e substituição do instrumento contratual. Serão estudadas as cláusulas necessárias, as hipóteses de recusa e as consequências jurídicas, com exemplos práticos e jurisprudência.
- Convocação do vencedor e formalização do contrato20 min
- Cláusulas necessárias e obrigatórias20 min
- Divulgação, sigilo e substituição do instrumento20 min
2Execução, Alteração e Extinção dos Contratos
3 aulas
Este módulo explora a execução dos contratos administrativos, incluindo garantias, alocação de riscos, prerrogativas da Administração, duração, alteração de preços, extinção, recebimento do objeto e pagamentos. O foco está nas regras práticas e nas consequências jurídicas de cada etapa.
- Garantias, alocação de riscos e prerrogativas da Administração20 min
- Duração, execução e alteração dos contratos20 min
- Extinção, recebimento do objeto e pagamentos25 min
Ementa
Formalização dos contratos administrativos: convocação do vencedor, prazo e consequências da recusa; cláusulas necessárias e obrigatórias; divulgação e sigilo; substituição do instrumento contratual. Garantias contratuais: modalidades, limites e liberação. Alocação de riscos: matriz de riscos e equilíbrio econômico-financeiro. Prerrogativas da Administração: modificação unilateral, extinção, fiscalização e sanções. Duração dos contratos: prazos, prorrogação e contratos plurianuais. Execução contratual: subcontratação, fiscalização e decisões sobre reclamações. Alteração de contratos e preços: hipóteses, limites e reequilíbrio. Extinção contratual: causas e consequências. Recebimento do objeto: provisório e definitivo. Pagamentos: ordem cronológica, remuneração variável e vedações.
Para quem é
Estudantes e profissionais de direito, administração e gestão pública que atuam com licitações e contratos.
Pré-requisitos
Conhecimentos básicos de licitações e contratos administrativos.
Metodologia
Aulas expositivas com análise de dispositivos legais, estudos de caso e jurisprudência, exercícios de fixação e avaliação final.
Referências
- BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Licitações e Contratos Administrativos.
- BRASIL. Lei nº 14.770, de 2023. Altera a Lei nº 14.133/2021.
- BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Normas Gerais de Direito Financeiro.
- BRASIL. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Seguridade Social.
