ETP e Termo de Referência: Planejamento de Contratações Públicas

Da necessidade administrativa ao documento que orienta a contratação, conforme a Lei nº 14.133/2021

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Aprenda a estruturar Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência sólidos, justificados e compatíveis com a Lei nº 14.133/2021 e com as Instruções Normativas SEGES. O curso conduz você pelas etapas do planejamento — da identificação da demanda ao levantamento de mercado, estimativa de custos, análise de riscos e definição de requisitos — com foco em documentos claros, competitivos e executáveis. Inclui oficinas, listas de verificação e estudos de caso de contratações de bens e serviços.

O que você vai aprender

Compreender as etapas e os fundamentos legais do planejamento das contratações públicas, incluindo a fase preparatória e o encadeamento entre demanda, ETP, TR, edital e contrato.
Identificar os requisitos legais e normativos aplicáveis à elaboração do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência, com base na Lei nº 14.133/2021 e nas Instruções Normativas SEGES.
Elaborar Estudos Técnicos Preliminares com identificação da necessidade, descrição do problema, levantamento de mercado, análise de alternativas e estimativa preliminar de valor.
Aplicar técnicas de pesquisa de preços, estimativa de quantidades e comparação de alternativas, justificando técnica e economicamente a solução escolhida.
Estruturar Termos de Referência com objeto, requisitos, modelo de execução, critérios de medição e pagamento, seleção do fornecedor e adequação orçamentária.
Analisar riscos, inconsistências e exigências restritivas à competitividade, utilizando listas de verificação e boas práticas de governança e transparência.
Utilizar modelos, sistemas digitais e ferramentas de apoio ao planejamento, incluindo o ETP Digital e o Sistema TR Digital, conforme aplicabilidade.

Conteúdo do curso

1Fundamentos do planejamento e elaboração do Estudo Técnico Preliminar
4 aulas

Apresenta o arcabouço legal e procedimental do planejamento das contratações públicas, com foco na fase preparatória, no encadeamento entre demanda, ETP, TR, edital e contrato, e no detalhamento do Estudo Técnico Preliminar. Aborda a identificação da necessidade administrativa, a descrição do problema, o levantamento de mercado, a análise de alternativas, a estimativa de quantidades e preços, a descrição da solução, a justificativa de parcelamento, as contratações correlatas, os resultados pretendidos, os impactos ambientais e o posicionamento conclusivo sobre a viabilidade. Trata também da gestão de riscos e da análise de viabilidade técnica, econômica e operacional da contratação, com medidas para prevenir sobrepreço, especificações inadequadas e restrição indevida à competição.

Lei nº 14.133/2021, fase preparatória e encadeamento do planejamento20 min
Estudo Técnico Preliminar: conceito, finalidade e identificação da necessidade20 min
Levantamento de mercado, alternativas e estimativa de quantidades e valores20 min
Descrição da solução, parcelamento, impactos e análise de riscos e viabilidade20 min

2Termo de Referência, pesquisa de preços, sistemas digitais e oficina prática
4 aulas

Dedica-se à elaboração do Termo de Referência e aos instrumentos que sustentam a contratação. Aborda conceito, finalidade e elementos essenciais do TR: objeto, fundamentação, requisitos, modelo de execução, gestão e fiscalização, critérios de medição, recebimento e pagamento, seleção do fornecedor, estimativa de valor, adequação orçamentária, níveis de serviço e habilitação, além das diferenças em relação ao projeto básico. Trata da pesquisa de preços conforme a regulamentação aplicável, dos critérios de julgamento e seleção e da relação entre TR, edital e contrato. Explora o ETP Digital e o Sistema TR Digital, o uso responsável de ferramentas digitais e inteligência artificial, a proteção de dados, os erros recorrentes e as listas de verificação. Culmina em oficina prática de elaboração de ETP e TR com estudo de caso de contratação de bens ou serviços.

Termo de Referência: estrutura, requisitos legais e diferenças em relação ao projeto básico20 min
Pesquisa de preços, critérios de seleção e execução contratual20 min
Sistemas digitais, prevenção de falhas e listas de verificação20 min
Oficina prática de elaboração de ETP e TR20 min

Ementa

Fundamentos legais e planejamento das contratações públicas: Lei nº 14.133/2021, fase preparatória, Plano de Contratações Anual e Documento de Formalização da Demanda; relação entre ETP, TR, edital e contrato. Estudo Técnico Preliminar: conceito, finalidade, estrutura e elementos essenciais, identificação da necessidade, requisitos, estimativa de quantidades, levantamento de mercado, descrição da solução, justificativa de parcelamento, contratações correlatas, resultados pretendidos, impactos ambientais, posicionamento conclusivo e hipóteses de dispensa ou facultatividade. Levantamento de mercado, estimativa de custos e análise de alternativas: fontes de informação, comparação de soluções, critérios técnicos e econômicos, custo do ciclo de vida. Gestão de riscos e análise de viabilidade: identificação de riscos técnicos, operacionais, financeiros e jurídicos, matriz de riscos, medidas preventivas, sustentabilidade e prevenção de sobrepreço e restrição à competição. Termo de Referência: conceito, finalidade, definição do objeto, fundamentação, requisitos, modelo de execução, gestão e fiscalização, critérios de medição, recebimento e pagamento, seleção do fornecedor, estimativa de valor, adequação orçamentária, níveis de serviço, habilitação e diferenças em relação ao projeto básico. Pesquisa de preços, critérios de seleção e execução contratual. Sistemas digitais, análise crítica e prevenção de falhas: ETP Digital, TR Digital, uso responsável de ferramentas digitais e inteligência artificial, proteção de dados, erros recorrentes e listas de verificação. Oficina prática de elaboração de ETP e TR.

Para quem é

Agentes públicos, gestores e equipes de contratação que atuam no planejamento de compras públicas, incluindo servidores de órgãos federais, estaduais e municipais, integrantes de equipes de planejamento, setores de compras, licitações e contratos, áreas requisitantes, gestores e fiscais de contratos, assessores técnicos e profissionais de controle interno.

Pré-requisitos

Noções básicas de licitações e contratos administrativos e familiaridade com a Lei nº 14.133/2021. Recomenda-se experiência prévia em rotinas de compras públicas ou atuação em áreas requisitantes.

Metodologia

Aulas expositivas e dialogadas com leitura orientada da legislação, análise de modelos de ETP e TR, estudos de caso de contratações de bens e serviços, exercícios de aplicação, listas de verificação e oficina prática de elaboração documental. A avaliação é contínua, com exercícios, análise crítica de documentos simulados, identificação de riscos e inconsistências e atividade prática final, sugerindo-se aproveitamento mínimo de 70% nas atividades avaliativas.

Referências

Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, especialmente as disposições sobre fase preparatória, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.
Instrução Normativa SEGES nº 58/2022 — elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares no âmbito federal abrangido pela norma.
Instrução Normativa SEGES/ME nº 81/2022 — elaboração do Termo de Referência e Sistema TR Digital no âmbito federal abrangido pela norma.
Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 — procedimento de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no respectivo âmbito de aplicação.
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