Termo de Referência na Nova Lei de Licitações: Elaboração Prática
Curso completo para elaboração de termos de referência conforme a Lei nº 14.133/2021
Aprenda a elaborar termos de referência de forma prática e alinhada à Nova Lei de Licitações. Domine desde os fundamentos legais até a definição de critérios de medição, fiscalização e gestão de riscos. Com exemplos e exercícios, torne-se capaz de produzir documentos claros, precisos e legais.
O que você vai aprender
- Compreender os fundamentos legais e normativos que regem a elaboração de termos de referência na Administração Pública.
- Identificar as etapas preparatórias da contratação e a articulação entre os documentos de planejamento.
- Aplicar técnicas de descrição do objeto, especificação de bens e serviços e definição de requisitos técnicos.
- Elaborar justificativas, estimativas de quantidades e levantamento de preços para compor o valor estimado.
- Definir condições de execução, prazos, obrigações das partes, critérios de medição, pagamento, recebimento e fiscalização.
- Estabelecer critérios de seleção do fornecedor e requisitos de habilitação conforme a legislação.
- Analisar riscos e prevenir falhas e exigências restritivas à competitividade.
- Aperfeiçoar termos de referência por meio de exercícios práticos de elaboração e revisão.
Conteúdo do curso
1Fundamentos e Planejamento do Termo de Referência
4 aulas
Este módulo aborda os fundamentos legais e normativos da elaboração de termos de referência, com ênfase na Lei nº 14.133/2021. Discute conceitos, finalidades e importância do termo de referência no planejamento das contratações, além das etapas preparatórias e da articulação entre o documento de formalização da demanda, os estudos técnicos preliminares e o termo de referência. Também trata da identificação da necessidade administrativa, descrição do objeto, especificação de bens e serviços, requisitos técnicos e critérios de sustentabilidade.
- Fundamentos legais e normativos do termo de referência20 min
- Conceitos, finalidades e importância no planejamento20 min
- Etapas preparatórias e documentos de planejamento20 min
- Descrição do objeto, especificações e sustentabilidade20 min
2Elaboração e Aperfeiçoamento do Termo de Referência
4 aulas
Este módulo aprofunda a elaboração do termo de referência, cobrindo justificativas, estimativa de quantidades, levantamento de preços e definição do valor estimado. Aborda condições de execução, prazos, obrigações das partes, critérios de medição, pagamento, recebimento e fiscalização contratual. Também trata da definição de critérios de seleção do fornecedor e requisitos de habilitação, gestão de riscos, prevenção de falhas e identificação de exigências restritivas à competitividade. Inclui análise de modelos e exemplos práticos, com exercícios de elaboração, revisão e aperfeiçoamento documental, além de boas práticas para legalidade, eficiência, transparência, economicidade e qualidade.
- Justificativas, quantidades e valor estimado20 min
- Condições de execução, prazos e fiscalização20 min
- Critérios de seleção, habilitação e gestão de riscos20 min
- Análise de modelos e exercícios práticos20 min
Ementa
Fundamentos legais e normativos da elaboração de termos de referência na Administração Pública, com ênfase na Lei nº 14.133/2021. Conceitos, finalidades e importância do termo de referência no planejamento das contratações. Etapas preparatórias: documento de formalização da demanda, estudos técnicos preliminares e termo de referência. Identificação da necessidade administrativa, descrição do objeto, especificação de bens e serviços, requisitos técnicos e critérios de sustentabilidade. Justificativas para a contratação, estimativa de quantidades, levantamento de preços e definição do valor estimado. Condições de execução, prazos, obrigações das partes, critérios de medição, pagamento, recebimento e fiscalização contratual. Critérios de seleção do fornecedor e requisitos de habilitação. Gestão de riscos, prevenção de falhas e exigências restritivas à competitividade. Análise de modelos e exemplos práticos de termos de referência para diferentes objetos. Exercícios de elaboração, revisão e aperfeiçoamento documental. Boas práticas para assegurar legalidade, eficiência, transparência, economicidade e qualidade nas contratações públicas.
Para quem é
Servidores públicos e profissionais envolvidos no planejamento e elaboração de contratações públicas.
Pré-requisitos
Conhecimentos básicos sobre a Lei nº 14.133/2021 e noções de contratações públicas.
Metodologia
O curso adota abordagem teórico-prática, com exposição dos fundamentos legais, análise de modelos e exemplos de termos de referência, e exercícios de elaboração, revisão e aperfeiçoamento documental. A aprendizagem é mediada por estudos de caso e atividades que simulam situações reais de contratação pública.
Referências
- BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
