Procedimentos Auxiliares na Nova Lei de Licitações: Credenciamento, Pré-Qualificação e Registro de Preços
Curso introdutório sobre os instrumentos auxiliares da Lei nº 14.133/2021
Conheça os procedimentos auxiliares das licitações e contratações públicas previstos na Nova Lei de Licitações. Aprenda quando e como utilizar credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral. Curso essencial para servidores, advogados e profissionais que atuam na área de compras públicas.
O que você vai aprender
- Compreender o conceito e a finalidade dos procedimentos auxiliares na Lei nº 14.133/2021.
- Identificar as hipóteses de uso e as regras específicas do credenciamento.
- Reconhecer os requisitos e as etapas da pré-qualificação de licitantes e bens.
- Entender o procedimento de manifestação de interesse e suas implicações.
- Aplicar as normas do sistema de registro de preços, incluindo prazos, adesões e limites.
- Diferenciar os procedimentos auxiliares entre si e saber quando utilizá-los.
- Analisar criticamente as disposições legais e sua aplicação prática.
Conteúdo do curso
1Introdução aos Procedimentos Auxiliares e Credenciamento
3 aulas
Este módulo apresenta os procedimentos auxiliares previstos na Lei nº 14.133/2021, com foco no credenciamento. São abordadas as hipóteses de contratação, as regras para o edital de chamamento e as particularidades do comércio eletrônico via Sicx.
- Procedimentos auxiliares: conceito e espécies20 min
- Credenciamento: hipóteses de contratação20 min
- Regras do edital de chamamento e comércio eletrônico15 min
2Pré-Qualificação, PMI, Registro de Preços e Registro Cadastral
4 aulas
Este módulo aborda os demais procedimentos auxiliares: pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral. São estudadas as regras, prazos, limites e formas de adesão.
- Pré-qualificação: seleção prévia de licitantes e bens20 min
- Procedimento de manifestação de interesse (PMI)20 min
- Sistema de registro de preços: edital e vigência da ata20 min
- Adesões à ata de registro de preços e registro cadastral20 min
Ementa
Procedimentos auxiliares na Lei nº 14.133/2021: conceito e finalidade; credenciamento: hipóteses de contratação, regras e procedimentos; pré-qualificação: seleção de licitantes e bens, prazos e validade; procedimento de manifestação de interesse: chamamento público, estudos e projetos, direitos e deveres; sistema de registro de preços: edital, critérios de julgamento, vigência da ata, adesões e limites; registro cadastral unificado no PNCP.
Para quem é
Servidores públicos, advogados e profissionais envolvidos em licitações e contratos administrativos.
Pré-requisitos
Noções básicas de licitação pública ou experiência profissional na área.
Metodologia
Aulas expositivas com análise da legislação, discussão de exemplos práticos e jurisprudência, exercícios de fixação e avaliação final.
Referências
- BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Licitações e Contratos Administrativos.
- BRASIL. Lei nº 14.770, de 22 de dezembro de 2023. Altera a Lei nº 14.133/2021.
- BRASIL. Lei nº 15.266, de 2025. Altera a Lei nº 14.133/2021.
