ECA: Direito à Vida e à Saúde de Crianças e Adolescentes
Proteção integral, políticas públicas e garantia de direitos fundamentais
Este curso oferece uma análise aprofundada do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com foco nos direitos fundamentais à vida, à saúde, à convivência familiar e à educação. A partir de uma abordagem didática e prática, você compreenderá como aplicar os dispositivos legais no cotidiano do SUS, dos Conselhos Tutelares e da rede de proteção. Ideal para profissionais e estudantes que buscam atualização frente às recentes alterações legislativas e aos desafios da garantia de direitos.
O que você vai aprender
- Compreender os direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos no ECA, com ênfase na vida e na saúde.
- Identificar as políticas públicas de atenção à gestante, à parturiente e ao recém-nascido no âmbito do SUS.
- Aplicar os dispositivos legais referentes à convivência familiar, adoção e acolhimento em situações práticas.
- Analisar as alterações legislativas recentes e seus impactos na proteção integral.
- Reconhecer o papel dos Conselhos Tutelares, das instituições de ensino e dos serviços de saúde na garantia de direitos.
- Descrever os direitos à educação, cultura, esporte, lazer e profissionalização, bem como as vedações ao trabalho infantil.
Conteúdo do curso
1Direito à Vida e à Saúde no ECA
3 aulas
Este módulo aborda os artigos 7º a 10 do ECA, que tratam do direito à vida e à saúde, com foco no atendimento à gestante, à parturiente e ao recém-nascido no âmbito do SUS. São discutidas as políticas de atenção pré-natal, perinatal e pós-natal, incluindo assistência psicológica, aleitamento materno, triagem neonatal e as obrigações dos hospitais. Destacam-se as alterações legislativas recentes e suas implicações práticas para a garantia dos direitos fundamentais.
- O direito à vida e à saúde: princípios e políticas públicas20 min
- Atenção à gestante, à parturiente e ao recém-nascido no SUS20 min
- Aleitamento materno e obrigações dos estabelecimentos de saúde20 min
2Convivência Familiar, Educação e Proteção no Trabalho
4 aulas
Este módulo explora os direitos à convivência familiar e comunitária, à educação, cultura, esporte e lazer, e à profissionalização e proteção no trabalho. São estudados os conceitos de família natural e extensa, poder familiar, guarda, tutela e adoção, incluindo as recentes alterações legislativas. Também são abordados os deveres do Estado, das instituições de ensino e dos pais na garantia do direito à educação, bem como as vedações ao trabalho infantil e as regras para a aprendizagem.
- Família natural, extensa e poder familiar25 min
- Adoção: procedimentos, requisitos e efeitos25 min
- Direito à educação, cultura, esporte e lazer20 min
- Profissionalização e proteção no trabalho do adolescente20 min
Ementa
Direito à vida e à saúde: atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal no SUS; assistência psicológica à gestante e à puérpera; aleitamento materno; obrigações dos hospitais; triagem neonatal. Convivência familiar e comunitária: família natural e extensa; poder familiar; guarda, tutela e adoção; acolhimento institucional e familiar; apadrinhamento. Direito à educação, cultura, esporte e lazer: dever do Estado, dos pais e das instituições; comunicação ao Conselho Tutelar; medidas de prevenção ao uso de drogas; certidões de antecedentes criminais. Direito à profissionalização e proteção no trabalho: proibição do trabalho infantil; aprendizagem; trabalho educativo; vedações e direitos do adolescente trabalhador.
Para quem é
Profissionais e estudantes de Direito, Saúde, Serviço Social e Educação que atuam ou pretendem atuar na proteção de crianças e adolescentes.
Pré-requisitos
Não há pré-requisitos. Recomenda-se conhecimento básico de leitura legislativa.
Metodologia
Aulas expositivas com análise de dispositivos legais, estudos de caso práticos, discussões sobre jurisprudência e atividades de fixação. O material é apresentado de forma sequencial, com destaque para as alterações legislativas e suas implicações no cotidiano dos serviços de proteção.
Referências
- BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente.
- BRASIL. Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009.
- BRASIL. Lei nº 12.962, de 8 de abril de 2014.
- BRASIL. Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.
- BRASIL. Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017.
- BRASIL. Lei nº 13.715, de 24 de setembro de 2018.
- BRASIL. Lei nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019.
- BRASIL. Lei nº 13.845, de 18 de junho de 2019.
- BRASIL. Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021.
- BRASIL. Lei nº 14.721, de 8 de novembro de 2023.
- BRASIL. Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024.
- BRASIL. Lei nº 14.979, de 26 de setembro de 2024.
- BRASIL. Lei nº 15.240, de 2025.
