Conselho Tutelar e Medidas de Proteção: ECA na Prática
Entendendo as medidas aplicáveis aos pais e responsáveis e as atribuições do Conselho Tutelar
Este curso oferece uma abordagem clara e objetiva sobre as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com foco nas medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis e nas atribuições do Conselho Tutelar. Por meio de exemplos práticos e jurisprudência, você compreenderá como funciona a rede de proteção e o papel fundamental do Conselho Tutelar na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ideal para quem deseja atuar ou se aprofundar na área da infância e juventude.
O que você vai aprender
- Compreender as medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis previstas no ECA.
- Identificar as atribuições e o funcionamento do Conselho Tutelar.
- Aplicar os conhecimentos sobre medidas de proteção em situações práticas.
- Analisar a importância da articulação entre Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário.
- Reconhecer os procedimentos e competências da Justiça da Infância e da Juventude.
- Refletir sobre os desafios e boas práticas na atuação do Conselho Tutelar.
Conteúdo do curso
1Medidas Aplicáveis aos Pais ou Responsáveis
3 aulas
Este módulo aborda as medidas previstas no ECA para pais ou responsáveis que descumprem seus deveres, incluindo encaminhamentos a programas de proteção, tratamento de dependências, obrigações educacionais e de saúde, além de medidas mais graves como perda da guarda e destituição do poder familiar. Também trata do afastamento do agressor em situações de violência.
- Medidas de apoio e encaminhamento20 min
- Medidas restritivas de direitos20 min
- Afastamento do agressor20 min
2Conselho Tutelar e Acesso à Justiça
4 aulas
Este módulo explora a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar, suas atribuições legais, o processo de escolha de seus membros, impedimentos e a competência da Justiça da Infância e da Juventude. Aborda também o acesso à justiça e os procedimentos judiciais protetivos.
- O Conselho Tutelar: natureza e composição20 min
- Atribuições do Conselho Tutelar25 min
- Impedimentos e competência20 min
- Acesso à Justiça e Justiça da Infância e da Juventude20 min
Ementa
Medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis: encaminhamento a programas de proteção à família, tratamento de dependência química, obrigações educacionais e de saúde, advertência, perda da guarda, destituição da tutela e suspensão/destituição do poder familiar. Afastamento do agressor em casos de maus-tratos, negligência, opressão ou abuso sexual. Conselho Tutelar: natureza, composição, requisitos para candidatura, remuneração e direitos dos conselheiros. Atribuições do Conselho Tutelar: atendimento a crianças e adolescentes, aconselhamento de pais, requisição de serviços públicos, encaminhamento ao Ministério Público e à autoridade judiciária, medidas relacionadas à violência doméstica e familiar. Processo de escolha dos conselheiros e impedimentos. Acesso à Justiça: Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário. Justiça da Infância e da Juventude: competências, procedimentos e serviços auxiliares.
Para quem é
Estudantes de Direito, conselheiros tutelares, profissionais da assistência social e demais interessados na proteção de crianças e adolescentes.
Pré-requisitos
Não há pré-requisitos. Recomenda-se interesse pela temática dos direitos da criança e do adolescente.
Metodologia
Aulas expositivas com análise de dispositivos legais, estudos de caso, jurisprudência e exemplos práticos. Atividades de fixação e avaliação final.
Referências
- BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente.
