Curatela e Tomada de Decisão Apoiada: Direitos da Pessoa com Deficiência
Proteção jurídica, autonomia e igualdade
Compreenda os institutos da curatela e da tomada de decisão apoiada no contexto dos direitos da pessoa com deficiência. Este curso apresenta os princípios da igualdade e da autonomia, os requisitos legais e as aplicações práticas, com exemplos e jurisprudência. Ideal para quem deseja atuar na proteção jurídica desse público.
O que você vai aprender
- Compreender os princípios da igualdade e da autonomia que fundamentam a proteção da pessoa com deficiência.
- Identificar as hipóteses legais de curatela e de tomada de decisão apoiada.
- Diferenciar os institutos da curatela e da tomada de decisão apoiada quanto à extensão e aos efeitos.
- Aplicar as normas sobre curatela e tomada de decisão apoiada a situações concretas.
- Reconhecer os limites da curatela e os direitos que não podem ser restringidos.
- Analisar criticamente decisões judiciais e exemplos práticos envolvendo esses institutos.
Conteúdo do curso
1Fundamentos e Disposições Gerais
3 aulas
Apresenta os princípios da igualdade e da autonomia, o reconhecimento igual perante a lei e as disposições gerais sobre capacidade legal da pessoa com deficiência, incluindo a curatela e a tomada de decisão apoiada.
- Princípios da igualdade e da autonomia20 min
- Reconhecimento igual perante a lei20 min
- Curatela e tomada de decisão apoiada: noções gerais20 min
2Curatela: Disciplina Legal e Aplicação
4 aulas
Detalha a disciplina da curatela no Estatuto da Pessoa com Deficiência: medida protetiva extraordinária, extensão, limites, prestação de contas, curador provisório e aplicações práticas.
- Curatela: conceito e requisitos20 min
- Extensão e limites da curatela20 min
- Prestação de contas e curador provisório20 min
- Aplicação prática e jurisprudência20 min
Ementa
Direitos da pessoa com deficiência: igualdade e autonomia. Curatela: conceito, natureza jurídica, requisitos e extensão. Tomada de decisão apoiada: características e procedimento. Limites da curatela. Prestação de contas. Curador provisório. Aplicações práticas e jurisprudência.
Para quem é
Estudantes de Direito, profissionais do Direito e demais interessados na proteção jurídica da pessoa com deficiência.
Pré-requisitos
Não há pré-requisitos. Conhecimentos básicos de Direito Civil são úteis, mas não obrigatórios.
Metodologia
Aulas expositivas com leitura dirigida da legislação, análise de jurisprudência e estudos de caso. Atividades de fixação e avaliação final.
Referências
- BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- BRASIL. Código de Processo Civil.
- Material didático do curso.
