Lei Brasileira de Inclusão: Direitos e Conceitos Fundamentais
Curso introdutório sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Compreenda os principais conceitos e direitos garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Um curso acessível e prático, com exemplos do cotidiano, para quem deseja promover a inclusão e combater a discriminação. Ideal para profissionais, estudantes e cidadãos engajados na construção de uma sociedade mais justa.
O que você vai aprender
- Compreender o contexto histórico e os fundamentos legais da Lei Brasileira de Inclusão.
- Identificar os conceitos legais de pessoa com deficiência, acessibilidade, barreiras e adaptações razoáveis.
- Reconhecer as diversas formas de discriminação e as proteções legais asseguradas.
- Aplicar os direitos fundamentais da pessoa com deficiência em situações práticas do cotidiano.
- Analisar o papel do Estado, da sociedade e da família na efetivação dos direitos.
- Diferenciar os tipos de barreiras e sua classificação legal.
- Interpretar os dispositivos legais que garantem a igualdade e a não discriminação.
Conteúdo do curso
1Fundamentos e Conceitos Legais da Lei Brasileira de Inclusão
4 aulas
Neste módulo, você conhecerá o contexto de criação da Lei Brasileira de Inclusão, seus princípios e os conceitos fundamentais que estruturam a proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Serão abordados temas como a definição legal de pessoa com deficiência, a avaliação biopsicossocial, o símbolo nacional de identificação de deficiências ocultas e os conceitos de acessibilidade, desenho universal, tecnologia assistiva, barreiras e adaptações razoáveis, com exemplos práticos do cotidiano.
- Contexto e Fundamentos da Lei Brasileira de Inclusão20 min
- Conceito de Pessoa com Deficiência e Avaliação Biopsicossocial20 min
- Acessibilidade, Desenho Universal e Tecnologia Assistiva20 min
- Barreiras e Adaptações Razoáveis20 min
2Direitos Fundamentais, Igualdade e Proteção
4 aulas
Este módulo aborda os direitos fundamentais da pessoa com deficiência, com ênfase na igualdade, não discriminação e proteção contra violência e negligência. Você estudará a capacidade civil plena, os direitos sexuais e reprodutivos, o dever de comunicação de violações e a responsabilidade do Estado, da sociedade e da família na efetivação dos direitos. Exemplos práticos ilustrarão a aplicação da lei no cotidiano.
- Igualdade e Não Discriminação20 min
- Proteção contra Violência e Negligência20 min
- Capacidade Civil e Direitos Fundamentais20 min
- Deveres do Estado, da Sociedade e da Família20 min
Ementa
Contexto histórico e fundamentos da Lei Brasileira de Inclusão; conceitos legais de pessoa com deficiência, acessibilidade, desenho universal, tecnologia assistiva, barreiras e adaptações razoáveis; igualdade e não discriminação; direitos fundamentais e capacidade civil; proteção contra negligência, violência e exploração; deveres do Estado, da sociedade e da família.
Para quem é
Profissionais e estudantes interessados em compreender os direitos das pessoas com deficiência.
Pré-requisitos
Nenhum.
Metodologia
Aulas expositivas com leitura comentada da lei, estudos de caso, análise de exemplos práticos e exercícios de fixação. Recursos audiovisuais e materiais complementares para facilitar a compreensão.
Referências
- BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- BRASIL. Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008. Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo.
- BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
