Acessibilidade e Inclusão: Direitos e Normas da Pessoa com Deficiência
Da Lei Brasileira de Inclusão à promoção da autonomia e cidadania
Conheça os principais dispositivos legais que garantem a acessibilidade e a inclusão da pessoa com deficiência no Brasil. Este curso aborda a Lei Brasileira de Inclusão de forma clara e objetiva, destacando aplicações práticas e exemplos do cotidiano. Ideal para profissionais e estudantes que desejam promover a autonomia e a participação social de pessoas com deficiência.
O que você vai aprender
- Compreender o conceito de acessibilidade como direito fundamental da pessoa com deficiência.
- Identificar as obrigações legais para edificações, transportes, comunicação e informação.
- Aplicar os princípios do desenho universal e da adaptação razoável em projetos e serviços.
- Reconhecer os recursos de tecnologia assistiva e sua importância para a autonomia.
- Analisar as exigências de acessibilidade em sítios da internet e eventos científico-culturais.
- Promover a inclusão e a cidadania por meio do cumprimento das normas de acessibilidade.
Conteúdo do curso
1Fundamentos da Lei Brasileira de Inclusão
3 aulas
Introdução aos conceitos essenciais da Lei Brasileira de Inclusão, com ênfase nos direitos fundamentais, definições legais e princípios que orientam a promoção da autonomia e da inclusão da pessoa com deficiência.
- Introdução à Lei Brasileira de Inclusão20 min
- Conceitos e definições legais20 min
- Direitos fundamentais e cidadania20 min
2Acessibilidade e Inclusão na Prática
4 aulas
Estudo detalhado das normas de acessibilidade em edificações, transportes, comunicação, informação e tecnologia assistiva, com foco na aplicação prática e na promoção da autonomia.
- Acessibilidade em edificações e espaços públicos20 min
- Acesso à informação e à comunicação20 min
- Tecnologia assistiva e promoção da autonomia20 min
- Aplicação prática e estudos de caso20 min
Ementa
Acessibilidade como direito à vida independente e à cidadania. Disposições gerais da Lei Brasileira de Inclusão sobre acessibilidade. Obrigações para projetos arquitetônicos, urbanísticos, de comunicação e informação. Desenho universal e adaptação razoável. Acessibilidade em edificações públicas e privadas, novas e existentes. Acesso à informação e à comunicação: sítios da internet, telecomunicações, radiodifusão, livros e eventos. Tecnologia assistiva: conceito, plano de medidas e incentivos. Promoção da inclusão e da participação social.
Para quem é
Profissionais e estudantes interessados em acessibilidade e direitos da pessoa com deficiência.
Pré-requisitos
Nenhum conhecimento prévio exigido.
Metodologia
Aulas expositivas com leitura comentada da legislação, estudos de caso, exemplos práticos e atividades de fixação. O curso prioriza a aplicação dos dispositivos legais em situações reais, com linguagem acessível e foco na promoção da autonomia.
Referências
- Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
- Brasil. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
- Brasil. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
- Brasil. Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012.
- Brasil. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
- Brasil. Lei nº 15.249, de 2025.
- Brasil. Lei nº 14.863, de 2024.
