Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência: Saúde, Habilitação e Educação
Curso introdutório sobre a Lei Brasileira de Inclusão e a efetivação de direitos
Compreenda os direitos fundamentais da pessoa com deficiência previstos na Lei Brasileira de Inclusão. O curso aborda desde o direito à vida, habilitação, saúde e educação até moradia, trabalho, assistência social, previdência, cultura, esporte, turismo, lazer, transporte e mobilidade. Aprenda como aplicar esses dispositivos no cotidiano dos serviços públicos e privados, promovendo a inclusão e a autonomia.
O que você vai aprender
- Compreender os direitos fundamentais da pessoa com deficiência previstos na Lei Brasileira de Inclusão.
- Identificar as garantias relacionadas à vida, habilitação, saúde e educação.
- Reconhecer os direitos à moradia, trabalho, assistência social, previdência, cultura, esporte, turismo, lazer, transporte e mobilidade.
- Aplicar os dispositivos legais em situações práticas nos serviços públicos e privados.
- Analisar casos e jurisprudências que ilustram a efetivação desses direitos.
- Promover a inclusão e a autonomia da pessoa com deficiência em diferentes contextos.
Conteúdo do curso
1Fundamentos e Direitos à Vida, Habilitação e Saúde
3 aulas
Este módulo apresenta os direitos fundamentais da pessoa com deficiência, com foco no direito à vida, à habilitação e reabilitação e à saúde. São abordados os princípios da dignidade, consentimento livre e esclarecido, diretrizes dos serviços de habilitação, atenção integral à saúde, participação social, atendimento ético, ações preventivas, planos de saúde, atendimento fora do domicílio, direito a acompanhante, notificação compulsória de violência e acessibilidade nos serviços de saúde.
- Direito à Vida e Dignidade20 min
- Habilitação e Reabilitação20 min
- Direito à Saúde20 min
2Educação, Moradia, Trabalho, Assistência, Previdência, Cultura, Esporte, Turismo, Lazer, Transporte e Mobilidade
4 aulas
Este módulo aborda os direitos à educação inclusiva, moradia digna, trabalho e emprego, assistência social, previdência social, cultura, esporte, turismo, lazer, transporte e mobilidade. São detalhadas as obrigações do poder público e das instituições privadas, medidas de acessibilidade, reserva de vagas, programas de inclusão, benefícios socioassistenciais, aposentadoria da pessoa com deficiência, participação cultural e esportiva, além das regras de acessibilidade em transportes e espaços públicos.
- Direito à Educação25 min
- Moradia, Trabalho e Assistência Social20 min
- Previdência, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer25 min
- Transporte e Mobilidade20 min
Ementa
Direito à vida: dignidade, proteção em situações de risco e consentimento livre e esclarecido. Direito à habilitação e reabilitação: processo, diretrizes, serviços e articulação intersetorial. Direito à saúde: atenção integral, participação, atendimento ético, ações preventivas, planos privados, atendimento fora do domicílio, acompanhante, notificação de violência e acessibilidade. Direito à educação: sistema inclusivo, dever do Estado, medidas de apoio, formação de professores, ensino de Libras e Braille, acesso ao ensino superior e processos seletivos acessíveis. Direito à moradia: moradia digna, programas habitacionais, reserva de unidades e acessibilidade. Direito ao trabalho: livre escolha, ambiente acessível, igualdade de oportunidades, habilitação e reabilitação profissional, inclusão competitiva e trabalho apoiado. Direito à assistência social: serviços, benefícios e proteção social. Direito à previdência social: aposentadoria da pessoa com deficiência. Direito à cultura, esporte, turismo e lazer: participação, acessibilidade e reserva de espaços. Direito ao transporte e mobilidade: acessibilidade, vagas reservadas, frotas acessíveis e táxis.
Para quem é
Profissionais e estudantes de Direito, Saúde, Educação e Assistência Social, além de gestores públicos e ativistas da causa da pessoa com deficiência.
Pré-requisitos
Nenhum.
Metodologia
O curso utiliza uma abordagem didática e conectada à prática, com exposição dialogada dos dispositivos legais, análise de exemplos reais, estudos de caso e jurisprudência. Serão propostas atividades reflexivas e exercícios de aplicação para fixação do conteúdo, estimulando a participação ativa dos estudantes.
Referências
- BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social.
- BRASIL. Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013. Regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS.
- BRASIL. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- BRASIL. Lei nº 15.280, de 2025. Altera a Lei nº 13.146, de 2015.
- BRASIL. Lei nº 14.510, de 2022. Altera a Lei nº 13.146, de 2015.
- BRASIL. Lei nº 15.249, de 2025. Altera a Lei nº 13.146, de 2015.
- BRASIL. Lei nº 14.978, de 2024. Altera a Lei nº 13.146, de 2015.
- BRASIL. Decreto nº 9.762, de 2019. Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.146, de 2015.
