Direitos Políticos da Pessoa com Deficiência: Participação e Cidadania
Um estudo introdutório sobre a Lei Brasileira de Inclusão e o exercício pleno dos direitos políticos
Conheça os dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão que asseguram à pessoa com deficiência o direito de votar e de ser votada, bem como de participar ativamente da vida pública. O curso aborda as garantias legais, os desafios práticos e as ações concretas para promover a inclusão política. Ideal para quem deseja compreender como a acessibilidade eleitoral e o incentivo à candidatura podem transformar a democracia.
O que você vai aprender
- Compreender o conceito de direitos políticos da pessoa com deficiência no contexto da Lei Brasileira de Inclusão.
- Identificar as garantias legais que asseguram o direito de votar e de ser votada.
- Reconhecer as ações de acessibilidade eleitoral previstas na legislação.
- Analisar os mecanismos de incentivo à candidatura e à participação em funções públicas.
- Avaliar os desafios práticos para a efetivação da participação política inclusiva.
- Aplicar os conhecimentos adquiridos na proposição de medidas que promovam a cidadania ativa.
Conteúdo do curso
1Fundamentos e Garantias dos Direitos Políticos
3 aulas
Este módulo introduz o direito à participação na vida pública e política previsto na Lei Brasileira de Inclusão. Aborda o artigo 76 e seus parágrafos, detalhando as garantias para o exercício do voto e da candidatura, bem como as ações de acessibilidade eleitoral e o incentivo à participação política.
- O direito à participação política na Lei Brasileira de Inclusão20 min
- Garantias para o exercício do voto e da candidatura20 min
- Acessibilidade eleitoral e incentivo à participação20 min
2Participação na Vida Pública e Desafios Práticos
2 aulas
Este módulo aprofunda a participação da pessoa com deficiência na condução de questões públicas, inclusive quando institucionalizada. Aborda a atuação em organizações não governamentais, partidos políticos e a formação de organizações representativas, além dos desafios para efetivar esses direitos.
- Participação na condução das questões públicas20 min
- Desafios e perspectivas para a efetivação dos direitos políticos20 min
Ementa
Direitos políticos da pessoa com deficiência: fundamentos e previsão legal. O direito de votar e de ser votada. Ações de acessibilidade eleitoral: procedimentos, instalações, materiais e equipamentos. Vedação de seções exclusivas. Auxílio na votação. Incentivo à candidatura e ao exercício de funções públicas. Uso de tecnologias assistivas. Acessibilidade na propaganda eleitoral e debates. Participação na condução de questões públicas. Atuação em organizações não governamentais e partidos políticos. Formação de organizações representativas. Desafios práticos e perspectivas.
Para quem é
Estudantes de direito, gestores públicos, ativistas e pessoas interessadas na inclusão política da pessoa com deficiência.
Pré-requisitos
Nenhum conhecimento prévio específico é exigido. Recomenda-se interesse por temas de direitos humanos e cidadania.
Metodologia
O curso é composto por módulos teóricos com leitura de dispositivos legais, análise de exemplos concretos de acessibilidade eleitoral e incentivo à candidatura, além de atividades reflexivas. A abordagem é expositiva e dialógica, com estudos de caso e exercícios de fixação para consolidar o aprendizado.
Referências
- BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
