ECA: Prevenção e Política de Atendimento para Crianças e Adolescentes
Da prevenção especial à política de atendimento: direitos, deveres e responsabilidades
Este curso oferece uma análise aprofundada dos artigos 70 a 87 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com foco na prevenção e na política de atendimento. Você aprenderá sobre as obrigações de prevenção, as linhas de ação e as diretrizes da política de atendimento, além de conhecer as atualizações legislativas recentes. Ideal para profissionais e estudantes que atuam na proteção infantojuvenil.
O que você vai aprender
- Compreender o dever geral de prevenção e as responsabilidades compartilhadas entre família, sociedade e Estado.
- Identificar as principais ações de prevenção previstas no ECA, incluindo aquelas voltadas à erradicação do castigo físico e tratamento cruel.
- Analisar as diretrizes e linhas de ação da política de atendimento, com ênfase na municipalização e na criação de conselhos de direitos.
- Reconhecer as obrigações das entidades de atendimento e os requisitos para seu funcionamento e registro.
- Aplicar os princípios da prevenção e da política de atendimento em situações práticas do cotidiano profissional.
- Atualizar-se sobre as recentes alterações legislativas que impactam a prevenção e a política de atendimento.
Conteúdo do curso
1Prevenção: Disposições Gerais e Especiais
3 aulas
Este módulo aborda o Título III do ECA, que trata da prevenção. Você estudará o dever geral de prevenção, as ações articuladas para coibir castigo físico e tratamento cruel, a prevenção especial relacionada à informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos, e as responsabilidades das entidades públicas e privadas. Serão destacadas as atualizações legislativas recentes, como as Leis nº 13.010/2014, 13.046/2014, 14.344/2022 e 15.280/2025.
- Dever geral de prevenção e ações articuladas20 min
- Prevenção especial: informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos20 min
- Responsabilidades das entidades e atualizações legislativas20 min
2Política de Atendimento: Diretrizes, Linhas de Ação e Entidades
3 aulas
Este módulo explora o Título II do ECA, que trata da política de atendimento. Você conhecerá as diretrizes, as linhas de ação, a municipalização do atendimento, a criação de conselhos de direitos e tutelares, e as entidades de atendimento. Serão abordados os arts. 86 a 89-A, incluindo as recentes alterações da Lei nº 15.426/2026 sobre os deveres dos conselheiros. Também serão discutidas as medidas de proteção e as entidades de atendimento, com base nos arts. 90 a 101.
- Diretrizes e linhas de ação da política de atendimento20 min
- Conselhos de direitos e conselhos tutelares25 min
- Entidades de atendimento e medidas de proteção20 min
Ementa
Prevenção geral e especial no ECA. Dever de todos na prevenção de ameaça ou violação de direitos. Ações articuladas para coibir castigo físico e tratamento cruel. Capacitação de profissionais e campanhas educativas. Política de atendimento: diretrizes, linhas de ação e municipalização. Conselhos de direitos e conselhos tutelares. Entidades de atendimento: registro, funcionamento e fiscalização. Atualizações legislativas recentes.
Para quem é
Profissionais e estudantes de Direito, Saúde, Educação e Assistência Social que atuam na proteção infantojuvenil.
Pré-requisitos
Não há pré-requisitos. Recomenda-se conhecimento básico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Metodologia
Aulas expositivas com análise de dispositivos legais, estudos de caso, discussões em fórum e exercícios de fixação. O curso utiliza recursos audiovisuais e textos complementares para facilitar a compreensão.
Referências
- BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente.
- BRASIL. Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
- BRASIL. Lei nº 13.046, de 1º de dezembro de 2014. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
- BRASIL. Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
- BRASIL. Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
- BRASIL. Lei nº 15.280, de 2025. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
- BRASIL. Lei nº 15.426, de 2026. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
