Direito Civil: Personalidade e Direitos da Pessoa Natural
Fundamentos da personalidade, capacidade e direitos da personalidade no Código Civil
Este curso apresenta os institutos basilares do Direito Civil relacionados à pessoa natural, com foco na personalidade jurídica, na capacidade e nos direitos da personalidade. A partir da análise dos artigos 1º a 21 do Código Civil, o aluno compreenderá como se adquire e se extingue a personalidade, as hipóteses de incapacidade e os mecanismos de proteção da dignidade humana. Com linguagem clara e exemplos práticos, o curso destaca ainda as alterações legislativas recentes, como a Lei nº 13.146/2015, que impactaram profundamente o regime das incapacidades.
O que você vai aprender
- Compreender o conceito de personalidade civil e sua aquisição a partir do nascimento com vida.
- Identificar as hipóteses de incapacidade absoluta e relativa, com as alterações da Lei nº 13.146/2015.
- Diferenciar as formas de cessação da incapacidade e de extinção da personalidade.
- Reconhecer as características dos direitos da personalidade e suas formas de proteção.
- Aplicar as normas sobre disposição do próprio corpo, nome e imagem a situações concretas.
- Analisar casos práticos e jurisprudenciais envolvendo conflitos de direitos da personalidade.
Conteúdo do curso
1Personalidade e Capacidade da Pessoa Natural
4 aulas
Neste módulo, o aluno estudará os artigos 1º a 10 do Código Civil, que tratam da aquisição da personalidade civil, das hipóteses de incapacidade absoluta e relativa, das formas de cessação da incapacidade e da extinção da personalidade. Serão abordadas as alterações trazidas pela Lei nº 13.146/2015, que modificou profundamente o regime das incapacidades, e a proteção dos direitos do nascituro. O módulo também explora a morte presumida, a comoriência e a importância do registro público para a segurança jurídica.
- Aquisição da personalidade e proteção do nascituro20 min
- Incapacidade absoluta e relativa após a Lei nº 13.146/201520 min
- Cessação da incapacidade e emancipação20 min
- Extinção da personalidade: morte, ausência e comoriência20 min
2Direitos da Personalidade
3 aulas
Este módulo aborda os artigos 11 a 21 do Código Civil, que disciplinam os direitos da personalidade. Serão estudadas suas características fundamentais, como intransmissibilidade e irrenunciabilidade, e os mecanismos de proteção contra ameaça ou lesão. O aluno analisará temas como a disposição do próprio corpo, o direito ao nome, à imagem e à vida privada, com exemplos práticos e jurisprudência atual. O módulo também destaca a legitimação para proteger direitos de pessoa falecida e os limites à divulgação de informações pessoais.
- Características e proteção dos direitos da personalidade20 min
- Disposição do próprio corpo e intervenções médicas20 min
- Direito ao nome, à imagem e à vida privada20 min
Ementa
Personalidade civil: aquisição e extinção. Capacidade de direito e de fato. Incapacidade absoluta e relativa. Cessação da incapacidade. Registros públicos. Direitos da personalidade: características e proteção. Disposição do próprio corpo. Direito ao nome, à imagem e à vida privada. Alterações legislativas recentes.
Para quem é
Estudantes de Direito e profissionais que desejam compreender os institutos básicos da personalidade civil.
Pré-requisitos
Não há pré-requisitos. Recomenda-se apenas familiaridade básica com leitura de textos legais.
Metodologia
O curso utiliza aulas expositivas com análise de dispositivos legais, estudos de caso e jurisprudência atual. Cada módulo combina leitura direcionada do Código Civil, explicações doutrinárias e exercícios de fixação. Ao final, há uma avaliação para consolidação dos conhecimentos.
Referências
- BRASIL. Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002).
- BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- BRASIL. Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009.
