Processo Administrativo Disciplinar: da Sindicância à Revisão
Curso introdutório sobre apuração de irregularidades no serviço público
Domine o rito do processo administrativo disciplinar, da sindicância à revisão, com foco em prazos, competências e garantias do acusado. Aprenda de forma prática e sequencial, identificando vícios processuais e situações reais. Ideal para servidores, advogados e estudantes que desejam atuar com segurança na apuração disciplinar.
O que você vai aprender
- Compreender a obrigatoriedade de apuração de irregularidades e as formas de instauração.
- Identificar as fases da sindicância e do processo disciplinar, com seus prazos e competências.
- Aplicar as garantias do contraditório e da ampla defesa ao longo do procedimento.
- Reconhecer os vícios processuais e as consequências de sua ocorrência.
- Diferenciar as hipóteses de afastamento preventivo e suas finalidades.
- Analisar os requisitos e o procedimento da revisão do processo disciplinar.
- Elaborar peças e decisões típicas do processo disciplinar, observando a legislação aplicável.
Conteúdo do curso
1Fundamentos e Sindicância
4 aulas
Este módulo introduz o dever de apurar irregularidades no serviço público, as formas de apuração (sindicância e processo disciplinar) e as regras gerais sobre denúncias. Aborda o afastamento preventivo como medida cautelar e a composição da comissão processante. Também apresenta as fases do processo disciplinar e as disposições iniciais sobre o inquérito administrativo, incluindo prazos e garantias.
- Dever de apurar e formas de apuração20 min
- Sindicância: resultados e prazos20 min
- Afastamento preventivo e comissão processante20 min
- Fases do processo disciplinar e início do inquérito20 min
2Inquérito, Julgamento e Revisão
4 aulas
Este módulo aprofunda o inquérito administrativo, abordando a produção de provas, o interrogatório, a indiciação e a defesa do acusado. Em seguida, trata do julgamento, das hipóteses de nulidade e dos efeitos da prescrição. Por fim, apresenta o processo de revisão, seus requisitos, legitimidade e procedimento.
- Instrução processual: provas, testemunhas e interrogatório20 min
- Indiciação, defesa e relatório20 min
- Julgamento, nulidades e prescrição20 min
- Revisão do processo disciplinar20 min
Ementa
Apuração de irregularidades no serviço público: denúncias, sindicância e processo disciplinar. Afastamento preventivo como medida cautelar. Comissão processante: composição, impedimentos e independência. Fases do processo disciplinar: instauração, inquérito administrativo (instrução, defesa e relatório) e julgamento. Provas, testemunhas, interrogatório e acareação. Indiciação, citação, revelia e defensor dativo. Relatório final e julgamento. Nulidades e vícios insanáveis. Revisão do processo disciplinar: hipóteses, legitimidade, procedimento e efeitos.
Para quem é
Servidores públicos, advogados e estudantes de Direito que atuam ou desejam atuar com apuração disciplinar.
Pré-requisitos
Noções básicas de Direito Administrativo e do regime jurídico dos servidores públicos.
Metodologia
Aulas expositivas com análise de dispositivos legais, estudos de caso e exemplos práticos de vícios processuais. Exercícios de fixação e simulações de situações reais para consolidar o aprendizado.
Referências
- BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
