Prazos Processuais no CPC: Tempo, Lugar e Contagem
Domine as regras práticas dos artigos 212 a 235 do Código de Processo Civil
Aprenda de forma clara e objetiva como funcionam os prazos processuais no dia a dia forense. Este curso descomplica a contagem, as suspensões e as prorrogações previstas no CPC, com exemplos concretos que facilitam a compreensão. Ideal para quem precisa dominar a rotina dos prazos e evitar preclusões e perdas de direitos.
O que você vai aprender
- Compreender as regras sobre tempo e lugar dos atos processuais previstas no CPC.
- Identificar as hipóteses de suspensão, interrupção e prorrogação dos prazos processuais.
- Aplicar corretamente a contagem dos prazos em dias úteis, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
- Diferenciar os prazos do juiz, do serventuário e das partes, incluindo prazos em dobro.
- Reconhecer as consequências do descumprimento dos prazos e as penalidades aplicáveis.
- Analisar casos práticos de contagem de prazos a partir da forma de intimação ou citação.
Conteúdo do curso
1Tempo e Lugar dos Atos Processuais
3 aulas
Este módulo aborda as regras sobre quando e onde os atos processuais devem ser praticados, incluindo horários, dias úteis, férias forenses, feriados e a prática eletrônica. Também trata das exceções e das hipóteses de realização de atos fora da sede do juízo.
- Tempo dos Atos Processuais: Regras Gerais e Exceções20 min
- Prática Eletrônica e Restrições em Férias e Feriados20 min
- Lugar dos Atos Processuais20 min
2Prazos Processuais: Contagem, Suspensão e Penalidades
4 aulas
Este módulo detalha as disposições gerais sobre prazos, incluindo contagem em dias úteis, suspensões, prorrogações, justa causa, renúncia, prazos específicos do juiz e do serventuário, prazos em dobro e termo inicial conforme a forma de comunicação. Também trata da verificação dos prazos e das penalidades pelo descumprimento.
- Disposições Gerais e Contagem de Prazos20 min
- Suspensão, Prorrogação e Justa Causa20 min
- Contagem Detalhada e Prazos Específicos20 min
- Termo Inicial e Verificação dos Prazos20 min
Ementa
Tempo e lugar dos atos processuais: dias úteis, horários, férias forenses e feriados; prática eletrônica de atos; disposições gerais sobre prazos: contagem em dias úteis, suspensão entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, obstáculos e autocomposição; prorrogação por dificuldade de transporte e calamidade pública; justa causa e extinção do direito de praticar o ato; contagem: exclusão do dia do começo e inclusão do vencimento; renúncia a prazo; prazos do juiz, do serventuário e das partes; prazos em dobro para litisconsortes; termo inicial do prazo conforme a forma de citação ou intimação; verificação dos prazos e penalidades.
Para quem é
Estudantes de Direito e profissionais que precisam dominar a rotina dos prazos processuais.
Pré-requisitos
Noções básicas de Direito Processual Civil e familiaridade com a leitura de textos legais.
Metodologia
Aulas expositivas com análise de dispositivos legais, estudos de caso baseados na rotina forense e exercícios de fixação. Uso de exemplos concretos para ilustrar a aplicação prática dos artigos 212 a 235 do CPC.
Referências
- BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Arts. 212 a 235.
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 5º, inciso XI.
- BRASIL. Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021.
