Capacidade Processual e Representação das Partes no Processo Civil
Fundamentos, hipóteses legais e consequências da irregularidade processual
Domine as regras do Código de Processo Civil sobre capacidade para estar em juízo, representação das partes e curadoria especial. Aprenda a identificar vícios de representação, regularizá-los e compreender as consequências processuais do descumprimento. Curso essencial para quem atua ou pretende atuar na prática forense cível.
O que você vai aprender
- Compreender o conceito de capacidade processual e sua distinção da capacidade civil.
- Identificar as hipóteses legais de representação e assistência do incapaz.
- Reconhecer as situações que autorizam a nomeação de curador especial.
- Aplicar as regras de consentimento e citação do cônjuge nas ações que envolvem direitos reais imobiliários e outras hipóteses legais.
- Diferenciar as formas de representação em juízo das pessoas jurídicas, entes despersonalizados e entes públicos.
- Analisar as consequências processuais da incapacidade processual ou irregularidade de representação e as providências para regularização.
- Interpretar a jurisprudência e os exemplos práticos sobre o tema.
Conteúdo do curso
1Capacidade Processual, Representação e Curadoria Especial
4 aulas
Este módulo aborda as regras fundamentais sobre capacidade para estar em juízo, representação e assistência dos incapazes, curadoria especial, consentimento e citação do cônjuge, além da representação de entes públicos e despersonalizados. Também trata das consequências da irregularidade de representação e das formas de regularização.
- Capacidade processual e representação do incapaz20 min
- Curadoria especial20 min
- Consentimento e citação do cônjuge20 min
- Representação de entes públicos e despersonalizados e irregularidades20 min
2Aprofundamento e Casos Práticos
3 aulas
Este módulo aprofunda os temas do módulo anterior com análise de casos concretos, jurisprudência e exercícios de fixação, abordando situações complexas envolvendo capacidade processual, representação e curadoria especial.
- Estudo de casos: capacidade e representação20 min
- Regularização de vícios e consequências processuais20 min
- Exercícios de fixação e revisão20 min
Ementa
Capacidade processual: conceito e distinção da capacidade civil. Representação e assistência do incapaz. Curadoria especial: hipóteses e exercício pela Defensoria Pública. Consentimento do cônjuge e citação necessária. Representação em juízo das pessoas jurídicas, entes despersonalizados e entes públicos. Irregularidade da representação: suspensão do processo, prazo para saneamento e consequências do descumprimento. Análise de jurisprudência e casos práticos.
Para quem é
Estudantes de Direito e profissionais que precisam dominar as regras de capacidade e representação no CPC.
Pré-requisitos
Noções básicas de Direito Civil e de Teoria Geral do Processo.
Metodologia
Aulas expositivas com análise de dispositivos legais, estudo de casos práticos e jurisprudência. Exercícios de fixação e avaliação final.
Referências
- BRASIL. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Arts. 70 a 76.
- BRASIL. Lei nº 14.341, de 2022 (altera o art. 75 do CPC).
