Tutela Provisória no CPC: Urgência e Evidência na Prática
Do requerimento à efetivação: dominando os arts. 294 a 311 do Código de Processo Civil
Aprenda de forma clara e objetiva como funciona a tutela provisória no processo civil brasileiro. Do conceito de urgência e evidência aos procedimentos antecedentes e incidentais, este curso conecta a teoria dos artigos 294 a 311 do CPC com situações práticas e jurisprudência. Ideal para quem precisa dominar os requisitos, as hipóteses de cabimento e as consequências processuais das medidas provisórias.
O que você vai aprender
- Compreender a distinção entre tutela provisória de urgência e de evidência, identificando seus fundamentos e finalidades.
- Identificar os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência, como probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
- Aplicar as regras dos procedimentos antecedente e incidental da tutela antecipada e cautelar, reconhecendo prazos e consequências processuais.
- Analisar as hipóteses de estabilização da tutela antecipada e os meios de revisão, reforma ou invalidação previstos no CPC.
- Reconhecer as situações que autorizam a tutela da evidência independentemente de perigo de dano.
- Diferenciar as medidas cautelares típicas e atípicas e sua efetivação conforme o cumprimento provisório.
- Interpretar criticamente a jurisprudência e casos práticos envolvendo tutela provisória.
Conteúdo do curso
1Disposições Gerais e Tutela de Urgência
3 aulas
Este módulo apresenta os fundamentos da tutela provisória, com foco nas disposições gerais dos arts. 294 a 299 do CPC e na tutela de urgência (arts. 300 a 302). São abordados os requisitos para concessão, as modalidades cautelar e antecipada, a possibilidade de caução, a vedação à irreversibilidade e as medidas de efetivação. Também se examina a responsabilidade da parte pelos prejuízos causados pela efetivação da medida.
- Fundamentos e disposições gerais da tutela provisória20 min
- Tutela de urgência: requisitos e modalidades20 min
- Efetivação e responsabilidade na tutela de urgência20 min
2Procedimentos Antecedentes e Tutela da Evidência
4 aulas
Neste módulo são estudados os procedimentos específicos da tutela antecipada e cautelar requeridas em caráter antecedente (arts. 303 a 310 do CPC), incluindo petição inicial, aditamento, estabilização, ação revisional e prazos. Em seguida, analisa-se a tutela da evidência (art. 311), com suas hipóteses de cabimento e a possibilidade de concessão liminar. O módulo enfatiza a aplicação prática dos dispositivos e as consequências processuais.
- Tutela antecipada requerida em caráter antecedente20 min
- Estabilização da tutela antecipada e ação revisional20 min
- Tutela cautelar requerida em caráter antecedente20 min
- Tutela da evidência20 min
Ementa
Tutela provisória: conceito, espécies e disposições gerais (arts. 294 a 299 do CPC). Tutela de urgência: requisitos, cautelar e antecipada, concessão liminar e após justificação prévia, irreversibilidade, caução, responsabilidade objetiva e medidas de efetivação. Procedimento da tutela antecipada antecedente: petição inicial, aditamento, estabilização e ação revisional. Procedimento da tutela cautelar antecedente: petição inicial, contestação, pedido principal e cessação de eficácia. Tutela da evidência: hipóteses do art. 311 e decisão liminar.
Para quem é
Estudantes de Direito e profissionais que desejam dominar as regras da tutela provisória no processo civil.
Pré-requisitos
Noções básicas de Direito Processual Civil e familiaridade com a estrutura do Código de Processo Civil.
Metodologia
Aulas expositivas com análise de dispositivos legais, discussão de jurisprudência e resolução de casos práticos. Exercícios de fixação e avaliação final para consolidar o aprendizado.
Referências
- BRASIL. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Arts. 294 a 311.
