Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria: Funções Essenciais à Justiça no CPC
Entenda as regras do CPC sobre a atuação do MP, Advocacia Pública e Defensoria Pública
Este curso apresenta de forma clara e objetiva as normas do Código de Processo Civil que regem a atuação do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública como funções essenciais à justiça. Você aprenderá sobre prazos, hipóteses de intervenção e responsabilidades, com exemplos práticos e questões comentadas para fixar o conteúdo. Ideal para estudantes e profissionais que desejam dominar esse tema recorrente em provas e na prática forense.
O que você vai aprender
- Compreender a natureza e as finalidades da atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica no processo civil.
- Identificar as hipóteses legais de intervenção do Ministério Público e os poderes processuais que lhe são conferidos.
- Reconhecer os prazos e as prerrogativas processuais da Advocacia Pública e da Defensoria Pública.
- Diferenciar as formas de responsabilização civil e regressiva dos membros dessas instituições.
- Aplicar as regras do CPC a situações concretas envolvendo a atuação desses órgãos.
- Analisar casos práticos e questões comentadas para fixar o conteúdo.
Conteúdo do curso
1Ministério Público no Processo Civil
3 aulas
Estudo da atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, com base nos arts. 176 a 181 do CPC. Aborda as finalidades institucionais, as hipóteses de intervenção, os poderes processuais, o prazo em dobro e a responsabilidade dos membros.
- Atuação e finalidades do Ministério Público20 min
- Intervenção como fiscal da ordem jurídica20 min
- Prazos e responsabilidade20 min
2Advocacia Pública e Defensoria Pública no Processo Civil
4 aulas
Estudo das regras do CPC sobre a Advocacia Pública (arts. 182 a 184) e a Defensoria Pública (arts. 185 a 187). Aborda as funções institucionais, os prazos em dobro, a intimação pessoal, a extensão de prerrogativas e a responsabilidade dos membros.
- Advocacia Pública: função e prerrogativas20 min
- Responsabilidade dos membros da Advocacia Pública20 min
- Defensoria Pública: atuação e prazos20 min
- Responsabilidade dos membros da Defensoria Pública20 min
Ementa
Ministério Público: atuação na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses indisponíveis; intervenção como fiscal da ordem jurídica; hipóteses legais; poderes processuais; prazo em dobro e intimação pessoal; responsabilidade civil e regressiva. Advocacia Pública: defesa dos interesses públicos; representação judicial; prazo em dobro e intimação pessoal; responsabilidade. Defensoria Pública: orientação jurídica e defesa dos necessitados; prazo em dobro; intimação pessoal; extensão a escritórios de prática jurídica e entidades conveniadas; responsabilidade.
Para quem é
Estudantes de Direito e profissionais que precisam compreender a atuação das funções essenciais à justiça no processo civil.
Pré-requisitos
Noções básicas de Direito Constitucional e Processual Civil.
Metodologia
Aulas expositivas com análise da legislação, exemplos práticos e resolução de questões comentadas. Estudo de casos concretos para aplicação das normas.
Referências
- BRASIL. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Arts. 176 a 187.
- Material didático do curso.
