Ministério Público na Constituição: Funções Essenciais à Justiça
Do art. 127 ao art. 135 da CF/88: princípios, garantias, vedações e funções institucionais
Compreenda o papel do Ministério Público como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. Este curso aborda, de forma clara e objetiva, os princípios institucionais, as garantias e vedações de seus membros, as funções institucionais e a estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público, com exemplos práticos e jurisprudência. Ideal para estudantes, concurseiros e profissionais que desejam dominar o regime constitucional do MP.
O que você vai aprender
- Compreender a natureza e a finalidade do Ministério Público como instituição permanente e essencial à justiça.
- Identificar os princípios institucionais do Ministério Público e sua aplicação prática.
- Reconhecer as garantias e vedações aplicáveis aos membros do Ministério Público.
- Analisar as funções institucionais do Ministério Público previstas no art. 129 da CF/88.
- Descrever a estrutura e as competências do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Diferenciar a atuação do Ministério Público das demais funções essenciais à justiça (Advocacia-Geral da União, Procuradores dos Estados, Advocacia e Defensoria Pública).
Conteúdo do curso
1Ministério Público: Fundamentos, Princípios e Estrutura
3 aulas
Estudo da natureza constitucional do Ministério Público como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. Análise dos princípios institucionais (unidade, indivisibilidade e independência funcional), da autonomia funcional e administrativa, da proposta orçamentária e da estrutura do Ministério Público da União e dos Estados, incluindo o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Natureza e Princípios Institucionais do Ministério Público20 min
- Autonomia e Orçamento do Ministério Público20 min
- Estrutura do Ministério Público e o Conselho Nacional25 min
2Funções Institucionais, Garantias e Vedações dos Membros do Ministério Público
3 aulas
Análise das funções institucionais do Ministério Público previstas no art. 129 da CF/88, com ênfase na ação penal pública, inquérito civil, ação civil pública, controle externo da atividade policial e defesa de interesses difusos e coletivos. Estudo das garantias (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio) e vedações impostas aos membros, além das regras de ingresso na carreira. Noções gerais sobre as demais funções essenciais à justiça: Advocacia-Geral da União, Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Advocacia e Defensoria Pública.
- Funções Institucionais do Ministério Público20 min
- Garantias, Vedações e Ingresso na Carreira20 min
- Outras Funções Essenciais à Justiça20 min
Ementa
Ministério Público: conceito, natureza e princípios institucionais (unidade, indivisibilidade e independência funcional); autonomia funcional e administrativa; proposta orçamentária. Estrutura: Ministério Público da União e dos Estados; Procurador-Geral da República; Conselho Nacional do Ministério Público. Garantias e vedações dos membros. Funções institucionais: ação penal pública, inquérito civil, ação civil pública, controle externo da atividade policial, defesa de direitos difusos e coletivos, populações indígenas e outras. Ingresso na carreira. Advocacia-Geral da União, Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Advocacia e Defensoria Pública: noções gerais.
Para quem é
Estudantes de Direito, concurseiros e profissionais que desejam compreender o papel do Ministério Público na ordem constitucional.
Pré-requisitos
Noções básicas de Direito Constitucional e de organização do Estado.
Metodologia
Aulas expositivas com leitura comentada da Constituição, análise de jurisprudência e exemplos práticos. Exercícios de fixação e avaliação final.
Referências
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo IV, Seção I, arts. 127 a 130-A; Seções II, III e IV, arts. 131 a 135.
- BRASIL. Emendas Constitucionais nº 19/1998, 45/2004, 74/2013, 80/2014 e 103/2019.
