Eficácia Irradiante dos Princípios e Direitos Fundamentais na CF/88
Teoria e prática da projeção dos valores constitucionais sobre todo o ordenamento jurídico
Compreenda como os princípios e direitos fundamentais da Constituição de 1988 irradiam seus efeitos sobre a interpretação, aplicação e produção do Direito, influenciando desde a atuação dos poderes públicos até as relações entre particulares. Curso teórico-prático com análise de decisões judiciais e estudos de caso, ideal para quem deseja dominar a eficácia irradiante e os limites da ponderação.
O que você vai aprender
- Explicar o conceito e os fundamentos da eficácia irradiante dos direitos fundamentais.
- Diferenciar a dimensão objetiva dos direitos fundamentais de sua dimensão subjetiva.
- Compreender a influência dos valores constitucionais sobre a interpretação do ordenamento jurídico.
- Identificar manifestações da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre Estado e indivíduos e nas relações privadas.
- Analisar conflitos entre princípios constitucionais com fundamentação jurídica e atenção aos limites da interpretação.
- Aplicar a proporcionalidade e a ponderação na resolução de casos concretos.
- Elaborar argumentos jurídicos fundamentados em princípios constitucionais.
Conteúdo do curso
1Fundamentos do constitucionalismo contemporâneo
4 aulas
Apresenta a evolução histórica do constitucionalismo, a passagem do Estado de Direito ao Estado Constitucional, a supremacia e força normativa da Constituição, o neoconstitucionalismo e a constitucionalização do Direito, com ênfase nos princípios e direitos fundamentais na CF/88.
- Evolução histórica do constitucionalismo20 min
- Estado de Direito e Estado Constitucional20 min
- Supremacia e força normativa da Constituição20 min
- Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito25 min
2Princípios constitucionais e força normativa da Constituição
4 aulas
Analisa a distinção entre regras e princípios, a normatividade e efetividade das normas constitucionais, os princípios fundamentais da República, a dignidade da pessoa humana como fundamento e a unidade e coerência do ordenamento jurídico.
- Diferenças entre regras e princípios jurídicos20 min
- Normatividade, aplicabilidade e efetividade das normas constitucionais25 min
- Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil25 min
- Dignidade da pessoa humana e unidade do ordenamento20 min
3A eficácia irradiante dos direitos fundamentais
4 aulas
Explora o conceito e fundamentos da eficácia irradiante, a dimensão objetiva dos direitos fundamentais, os valores constitucionais como diretrizes interpretativas, a influência sobre os ramos do Direito e o dever de proteção estatal.
- Conceito e fundamentos da eficácia irradiante20 min
- Dimensão objetiva dos direitos fundamentais25 min
- Valores constitucionais como diretrizes de interpretação20 min
- Eficácia irradiante e dever de proteção estatal20 min
4Interpretação constitucional e aplicação dos princípios
4 aulas
Aborda a interpretação conforme a Constituição, os princípios da máxima efetividade e da unidade da Constituição, a proporcionalidade e razoabilidade, a ponderação de princípios e os limites interpretativos para preservar a segurança jurídica.
- Interpretação conforme a Constituição20 min
- Máxima efetividade e unidade da Constituição25 min
- Proporcionalidade e razoabilidade20 min
- Ponderação de princípios e limites à interpretação20 min
5Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas
4 aulas
Examina a eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais, a tensão entre autonomia privada e direitos fundamentais, a aplicação da igualdade, liberdade de expressão, privacidade e dignidade nas relações de trabalho, contratos e consumo, e os limites à autonomia particular.
- Eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais25 min
- Autonomia privada e direitos fundamentais20 min
- Igualdade, liberdade de expressão, privacidade e dignidade nas relações privadas20 min
- Limites à autonomia dos particulares20 min
6Princípios fundamentais, Estado e políticas públicas
4 aulas
Trata da vinculação dos poderes públicos à Constituição, da aplicação dos princípios constitucionais na Administração Pública, da relação entre direitos fundamentais e políticas públicas, da igualdade material e combate à discriminação, e do controle de constitucionalidade como instrumento de proteção.
- Vinculação dos poderes públicos à Constituição20 min
- Princípios constitucionais na Administração Pública20 min
- Direitos fundamentais e políticas públicas25 min
- Igualdade material, inclusão social e controle de constitucionalidade20 min
7Estudos de caso e aplicações práticas
4 aulas
Consolida os conhecimentos por meio da análise de decisões judiciais envolvendo princípios constitucionais, aplicação da dignidade humana e da igualdade a casos concretos, conflitos entre liberdade de expressão, honra e privacidade, interpretação de normas infraconstitucionais à luz da eficácia irradiante e elaboração de argumentos jurídicos.
- Análise de decisões judiciais envolvendo princípios constitucionais25 min
- Aplicação da dignidade humana e da igualdade a casos concretos20 min
- Conflitos entre liberdade de expressão, honra e privacidade20 min
- Eficácia irradiante na interpretação de normas infraconstitucionais e elaboração de argumentos20 min
Ementa
Estudo dos princípios fundamentais e dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, com ênfase na eficácia irradiante como fenômeno de projeção dos valores constitucionais sobre todo o ordenamento jurídico. Análise da força normativa da Constituição, da supremacia constitucional e da influência dos direitos fundamentais na interpretação e na aplicação das normas jurídicas, na atuação dos poderes públicos e nas relações entre particulares. Discussão sobre a dignidade da pessoa humana, a igualdade, a liberdade, a solidariedade e a proporcionalidade como parâmetros de interpretação constitucional. Estudo da constitucionalização do Direito, da interpretação conforme a Constituição, da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e da eficácia horizontal desses direitos. Reflexão crítica sobre a aplicação dos princípios constitucionais na legislação, na Administração Pública, nas relações privadas e nas decisões judiciais, considerando os limites da ponderação, a segurança jurídica e a prevenção de decisões arbitrárias.
Para quem é
Estudantes e profissionais do Direito interessados em compreender a projeção dos direitos fundamentais sobre todo o ordenamento jurídico.
Pré-requisitos
Conhecimentos básicos de Direito Constitucional (noções de Constituição, direitos fundamentais e organização do Estado).
Metodologia
O curso será desenvolvido por meio de materiais didáticos textuais, leitura orientada de dispositivos constitucionais, análise de textos doutrinários, estudos de caso e interpretação de decisões judiciais. As atividades buscarão relacionar os conceitos teóricos a situações concretas, permitindo compreender como os princípios constitucionais influenciam diferentes ramos do Direito. A avaliação poderá ocorrer por meio de questionários, exercícios de interpretação constitucional, análise de decisões judiciais e elaboração de uma atividade final na qual o participante deverá identificar a incidência da eficácia irradiante dos direitos fundamentais em uma situação jurídica concreta.
Referências
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Texto oficial.
- ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais.
- BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo.
- SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional.
- SILVA, Virgílio Afonso da. A Constitucionalização do Direito: os direitos fundamentais nas relações entre particulares.
- MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional.
Perguntas frequentes
Para quem é este curso?
Estudantes e profissionais do Direito interessados em compreender a projeção dos direitos fundamentais sobre todo o ordenamento jurídico. É indicado também para servidores públicos que buscam certificado para licença para capacitação e para estudantes universitários que precisam de horas complementares.
O curso é gratuito?
Sim. Aulas, exercícios, jogos e avaliação são gratuitos. A emissão do certificado é opcional e custa R$ 19,90, só para quem quiser.
Quanto tempo leva para concluir?
O curso tem carga horária de 40 horas. Você estuda no seu ritmo, sem prazo máximo para terminar. Para que a carga horária seja compatível com o tempo de estudo, o certificado pode ser emitido a partir de 2 dias da matrícula.
Como recebo o certificado?
Para receber o certificado, conclua todas as aulas e seja aprovado(a) na avaliação final (nota mínima de 60%). Depois é só emitir na própria página do curso. O certificado sai em PDF, com a carga horária, QR Code e um código de verificação que qualquer pessoa pode conferir no site. Validar um certificado.
O certificado vale para horas complementares?
Cursos livres costumam ser aceitos como atividades complementares, mas quem decide é a sua instituição: cada curso de graduação tem regras próprias sobre os tipos de atividade aceitos e o limite de horas. Confira o regulamento de atividades complementares do seu curso ou fale com a coordenação. O certificado traz a carga horária e o código de verificação, que costumam ser exigidos.
Serve para licença para capacitação do servidor público?
A licença para capacitação admite cursos a distância, mas a carga horária mínima e os critérios dependem do seu órgão e do período da licença. Antes de se inscrever, confirme com a área de gestão de pessoas do seu órgão. O certificado traz a carga horária, o conteúdo e o código de verificação.
O curso precisa de autorização do MEC?
Não. Este é um curso livre, modalidade de educação não formal que não depende de autorização do MEC (Lei nº 9.394/1996 e Decreto nº 5.154/2004). Base legal dos cursos livres.
