Pessoas Jurídicas no Código Civil: Associações, Fundações e Desconsideração da Personalidade

• Compreender a classificação das pessoas jurídicas de direito público e privado e suas implicações.
• Identificar os requisitos de constituição, registro e funcionamento das pessoas jurídicas de direito privado.
• Diferenciar associações e fundações quanto à natureza, finalidade e regime jurídico.
• Aplicar as regras sobre desconsideração da personalidade jurídica, identificando o abuso da personalidade, o desvio de finalidade e a confusão patrimonial.
• Analisar as alterações legislativas recentes (Leis nº 13.874/2019, 14.382/2022 e 15.068/2024) e seus impactos práticos.
• Reconhecer as hipóteses de responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público interno.
• Interpretar os dispositivos legais sobre domicílio das pessoas naturais e jurídicas.

Pessoas jurídicas: conceito e classificação. Pessoas jurídicas de direito público interno e externo: responsabilidade civil. Pessoas jurídicas de direito privado: associações, sociedades, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e empreendimentos de economia solidária. Constituição, registro e alterações. Administração e representação. Assembleias eletrônicas. Autonomia patrimonial e desconsideração da personalidade jurídica: abuso, desvio de finalidade e confusão patrimonial. Dissolução e liquidação. Associações: estatuto, direitos e deveres dos associados, exclusão, assembleia geral, dissolução e destinação do patrimônio. Fundações: instituição, fins, estatuto, alteração, fiscalização pelo Ministério Público e extinção. Domicílio da pessoa natural e da pessoa jurídica.