PPA, LDO e LOA: Planejamento e Orçamento Público na Prática
Curso completo sobre os instrumentos constitucionais de planejamento e orçamento
Domine os três instrumentos que estruturam o planejamento e o orçamento público no Brasil: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Aprenda de forma prática a interpretar leis orçamentárias, acompanhar o ciclo orçamentário e contribuir para uma gestão pública transparente e eficiente. Com exemplos reais dos governos federal, estadual e municipal, o curso capacita você a atuar com segurança na elaboração, execução e controle do orçamento público.
O que você vai aprender
- Compreender os fundamentos do planejamento governamental e do orçamento público.
- Identificar as bases constitucionais e legais que regem o PPA, a LDO e a LOA.
- Diferenciar as finalidades, estruturas e funções dos três instrumentos orçamentários.
- Aplicar os conceitos de receita e despesa pública na leitura de documentos orçamentários.
- Interpretar leis orçamentárias, anexos e demonstrativos fiscais básicos.
- Reconhecer os mecanismos de controle, transparência e responsabilidade fiscal.
- Analisar a integração entre planejamento, orçamento e execução na gestão pública.
Conteúdo do curso
1Fundamentos do Planejamento e Orçamento Público
3 aulas
Apresenta os conceitos essenciais de planejamento governamental e orçamento público, suas funções na Administração Pública e a relação entre planejamento estratégico, políticas públicas e alocação de recursos. Aborda o ciclo de planejamento e orçamento e a importância da prestação de serviços públicos.
- Conceitos e funções do planejamento e do orçamento público15 min
- Planejamento estratégico, tático e operacional no setor público20 min
- O ciclo de planejamento e orçamento20 min
2PPA, LDO e LOA: Instrumentos e Prática Orçamentária
4 aulas
Detalha a legislação e os princípios orçamentários, com ênfase na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Explora a estrutura e finalidade do PPA, da LDO e da LOA, sua integração no ciclo orçamentário, execução, controle, transparência e atividades práticas de interpretação de documentos orçamentários.
- Legislação e princípios orçamentários20 min
- Plano Plurianual (PPA): estrutura e finalidade20 min
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)20 min
- Integração dos instrumentos, execução, controle e prática20 min
Ementa
Estudo dos instrumentos de planejamento e orçamento público previstos na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Fundamentos legais, princípios orçamentários, objetivos e funções desses instrumentos na organização das políticas públicas. Processo de elaboração, discussão, aprovação, execução, monitoramento e avaliação do orçamento. Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): metas fiscais, equilíbrio orçamentário, créditos adicionais, transparência e controle da execução orçamentária. Desenvolvimento de conhecimentos teóricos e práticos para interpretar os instrumentos orçamentários e compreender sua aplicação na Administração Pública federal, estadual e municipal.
Para quem é
Servidores públicos, gestores e profissionais administrativos que atuam ou desejam atuar com planejamento e orçamento público.
Pré-requisitos
Não há pré-requisitos. Conhecimentos básicos de administração pública e noções de direito constitucional podem facilitar o aprendizado.
Metodologia
Aulas expositivas e dialogadas, leitura orientada de legislação, análise de documentos orçamentários reais, exercícios de interpretação de demonstrativos, estudos de caso e atividades práticas com exemplos dos governos federal, estadual e municipal.
Referências
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
- BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Lei de Responsabilidade Fiscal.
