Orçamento Público e Administração Financeira: Fundamentos e Prática
Capacitação para a gestão eficiente, transparente e responsável dos recursos públicos
Domine os conceitos essenciais do orçamento público e da administração financeira governamental, desde os fundamentos legais até a execução prática. Aprenda a interpretar a Constituição Federal, a Lei 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicando esses conhecimentos no dia a dia da Administração Pública. Com estudos de caso e exercícios, você estará apto a contribuir para uma gestão mais eficiente e transparente.
O que você vai aprender
- Compreender os conceitos fundamentais de orçamento público e administração financeira governamental.
- Identificar os principais instrumentos legais e normativos aplicáveis à gestão orçamentária e financeira.
- Conhecer as etapas de elaboração, aprovação, execução e avaliação do orçamento público.
- Diferenciar receitas e despesas públicas, reconhecendo seus respectivos estágios.
- Compreender a integração entre planejamento, orçamento, execução financeira e controle fiscal.
- Conhecer os princípios da responsabilidade fiscal, da transparência e da prestação de contas.
- Desenvolver noções práticas de acompanhamento e análise da execução orçamentária e financeira.
Conteúdo do curso
1Fundamentos do Orçamento Público e da Administração Financeira
4 aulas
Neste módulo, você será introduzido aos conceitos essenciais de orçamento público e administração financeira governamental. Compreenderá as funções do Estado na economia, os princípios orçamentários e a importância do orçamento como instrumento de planejamento e gestão. Além disso, conhecerá as noções básicas de administração financeira no setor público.
- Conceitos e Finalidades do Orçamento Público20 min
- Funções Econômicas do Estado e Princípios Orçamentários20 min
- O Orçamento como Instrumento de Planejamento e Gestão15 min
- Noções de Administração Financeira Governamental15 min
2Legislação, Planejamento, Execução e Controle Orçamentário e Financeiro
4 aulas
Este módulo aprofunda o estudo da legislação aplicável ao orçamento público, com destaque para a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Você aprenderá sobre os instrumentos de planejamento governamental (PPA, LDO e LOA), os estágios das receitas e despesas públicas, a execução orçamentária e financeira, além dos mecanismos de controle, transparência e responsabilidade fiscal. O módulo inclui atividades práticas e estudos de caso para consolidar o aprendizado.
- Legislação Orçamentária: CF/1988, Lei 4.320/1964 e LRF20 min
- Planejamento Governamental: PPA, LDO e LOA20 min
- Receitas e Despesas Públicas: Classificações e Estágios20 min
- Execução Orçamentária, Controle e Transparência20 min
Ementa
Estudo dos fundamentos do orçamento público e da administração financeira no âmbito da Administração Pública, com enfoque no planejamento governamental, na elaboração, execução e acompanhamento do orçamento, nas receitas e despesas públicas e nos instrumentos de gestão fiscal. Análise dos principais dispositivos legais aplicáveis, especialmente da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 4.320/1964, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e das normas pertinentes ao planejamento e à execução orçamentária e financeira. Compreensão dos instrumentos de planejamento governamental — Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) —, dos estágios da receita e da despesa pública, dos mecanismos de controle interno e externo, da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Aplicação prática dos conhecimentos para aprimorar a eficiência, a legalidade e a qualidade da gestão dos recursos públicos.
Para quem é
Servidores públicos e profissionais da área administrativa, financeira e contábil que atuam ou desejam atuar na gestão de recursos públicos.
Pré-requisitos
Não há pré-requisitos obrigatórios. Conhecimentos básicos de administração pública e noções de direito administrativo são desejáveis.
Metodologia
O curso será desenvolvido por meio de aulas expositivas e dialogadas, leitura orientada da legislação, análise de documentos e demonstrativos públicos, resolução de exercícios, estudos de caso e atividades práticas. Serão utilizados exemplos contextualizados à realidade da Administração Pública, buscando relacionar os fundamentos teóricos aos procedimentos cotidianos da gestão orçamentária e financeira.
Referências
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
- BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
