Lei de Responsabilidade Fiscal: Planejamento e Execução Orçamentária
Curso introdutório sobre os instrumentos de planejamento e os mecanismos de execução da LRF
Compreenda os pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e sua aplicação no dia a dia da gestão pública. Este curso aborda desde os instrumentos de planejamento — PPA, LDO e LOA — até os mecanismos de execução orçamentária e cumprimento de metas fiscais, com exemplos práticos e estudos de caso. Ideal para servidores, gestores e estudantes que precisam dominar a legislação orçamentária de forma clara e objetiva.
O que você vai aprender
- Compreender os fundamentos e os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal aplicados à gestão pública.
- Identificar os instrumentos de planejamento orçamentário previstos na LRF: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
- Analisar a função e a composição dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, como o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais.
- Aplicar as regras de elaboração e execução do orçamento anual, incluindo reserva de contingência e vedações legais.
- Reconhecer os mecanismos de limitação de empenho e movimentação financeira para o cumprimento das metas fiscais.
- Interpretar os prazos e procedimentos de prestação de contas e audiências públicas exigidos pela LRF.
- Avaliar situações práticas de gestão orçamentária à luz dos dispositivos da LRF.
Conteúdo do curso
1Introdução à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Planejamento Orçamentário
4 aulas
Apresenta o contexto e os princípios da LRF, com foco nos instrumentos de planejamento — PPA, LDO e LOA — e seus anexos, destacando a integração entre eles e a importância do planejamento para a responsabilidade fiscal.
- Contexto e princípios da LRF20 min
- Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias20 min
- Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais20 min
- Lei Orçamentária Anual: elaboração e conteúdo20 min
2Execução Orçamentária e Cumprimento das Metas Fiscais
4 aulas
Foca nos mecanismos de execução do orçamento, como a programação financeira e o cronograma de desembolso, e nos procedimentos para garantir o cumprimento das metas fiscais, incluindo limitação de empenho, audiências públicas e prestação de contas.
- Programação financeira e cronograma de desembolso20 min
- Limitação de empenho e movimentação financeira20 min
- Audiências públicas e avaliação de metas20 min
- Prestação de contas e transparência20 min
Ementa
Fundamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Instrumentos de planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais. Elaboração e conteúdo da LOA. Reserva de contingência. Execução orçamentária e programação financeira. Limitação de empenho e movimentação financeira. Cumprimento de metas fiscais e audiências públicas. Prestação de contas e transparência. Estudos de caso e aplicação prática.
Para quem é
Servidores públicos, gestores e estudantes de direito ou administração pública que precisam entender a LRF.
Pré-requisitos
Não há pré-requisitos. Conhecimentos básicos de administração pública e orçamento são desejáveis, mas não obrigatórios.
Metodologia
O curso é composto por videoaulas teóricas, leitura comentada de dispositivos legais, estudos de caso e exercícios de fixação. Cada módulo inclui atividades práticas que simulam situações reais de gestão orçamentária, seguidas de avaliação final para certificação.
Referências
- BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, art. 165 e seguintes.
- BRASIL. Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023.
- BRASIL. Lei Complementar nº 224, de 2025.
- BRASIL. Lei Complementar nº 177, de 2021.
- Material didático do curso (apostila e textos de apoio).
