Lei Maria da Penha: Direitos e Proteções contra a Violência Doméstica
Curso livre de capacitação para conhecer, prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar
Conheça a Lei Maria da Penha e os caminhos institucionais de proteção às mulheres em situação de violência. Um curso acolhedor e informativo, com exemplos práticos, que capacita para reconhecer situações de risco, compreender as formas de violência e acessar a rede de atendimento. Ideal para mulheres, familiares, estudantes e profissionais que atuam na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica.
O que você vai aprender
- Compreender os fundamentos, a finalidade e o âmbito de aplicação da Lei Maria da Penha.
- Identificar as diferentes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Reconhecer comportamentos abusivos, ameaças, controle coercitivo e situações de violação de direitos.
- Entender as medidas protetivas de urgência e os procedimentos para solicitá-las.
- Conhecer os direitos das mulheres em situação de violência e os serviços de assistência jurídica e psicossocial.
- Identificar os órgãos da rede de proteção, os canais de denúncia e os serviços de emergência.
- Desenvolver postura de respeito, acolhimento e prevenção de práticas discriminatórias e revitimizantes.
Conteúdo do curso
1Introdução à Lei Maria da Penha: contexto, finalidade, fundamentos e aplicação
4 aulas
Apresenta o contexto histórico da Lei Maria da Penha, sua finalidade, os fundamentos constitucionais e internacionais e seu âmbito de aplicação. Discute a importância da lei para a proteção das mulheres e os princípios que orientam sua interpretação.
- Contexto histórico e a luta contra a violência doméstica25 min
- Finalidade e fundamentos da Lei Maria da Penha25 min
- Âmbito de aplicação e conceitos legais25 min
- Princípios e diretrizes de interpretação25 min
2Direitos das mulheres, igualdade, dignidade e proteção contra a violência
4 aulas
Aborda os direitos fundamentais das mulheres, a igualdade de gênero, a dignidade da pessoa humana e os instrumentos nacionais e internacionais de proteção. Discute a importância da autonomia e do empoderamento feminino.
- Direitos humanos das mulheres: uma visão geral20 min
- Igualdade e dignidade na Constituição e na Lei Maria da Penha20 min
- Instrumentos internacionais de proteção25 min
- Autonomia e empoderamento como prevenção20 min
3Formas de violência doméstica e familiar: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral
4 aulas
Detalha as cinco formas de violência previstas na Lei Maria da Penha, com exemplos e critérios para identificação. Inclui as alterações legislativas que ampliaram a proteção.
- Violência física e psicológica25 min
- Violência sexual25 min
- Violência patrimonial e moral25 min
- Alterações legislativas e novas formas de violência25 min
4Reconhecimento da violência: ameaças, controle, intimidação, dependência e ciclos de violência
4 aulas
Ensina a identificar sinais de violência, comportamentos abusivos, controle coercitivo e o ciclo da violência. Discute dependência emocional, financeira e outras vulnerabilidades.
- Comportamentos abusivos e controle coercitivo25 min
- Ameaças, intimidação e identificação de risco25 min
- O ciclo da violência20 min
- Dependência emocional, financeira e outras vulnerabilidades20 min
5Medidas protetivas de urgência: modalidades, solicitação, aplicação e acompanhamento
4 aulas
Estuda as medidas protetivas de urgência, suas modalidades, requisitos, procedimentos de solicitação e acompanhamento. Aborda a atuação do juiz, da autoridade policial e a importância da rede de proteção.
- Modalidades de medidas protetivas25 min
- Como solicitar medidas protetivas20 min
- Aplicação e acompanhamento das medidas20 min
- Descumprimento e consequências legais20 min
6Procedimentos policiais e judiciais, acesso à Justiça e assistência jurídica
4 aulas
Detalha os procedimentos policiais e judiciais, os direitos da mulher no acesso à Justiça, a assistência jurídica gratuita e o papel dos órgãos do sistema de justiça.
- Procedimentos policiais: registro de ocorrência e investigação25 min
- Procedimentos judiciais e o papel do juiz20 min
- Assistência jurídica e Defensoria Pública20 min
- Ministério Público e advocacia20 min
7Rede de proteção e atendimento: serviços de acolhimento, assistência social e apoio psicossocial
4 aulas
Apresenta a rede de proteção e atendimento, incluindo serviços de acolhimento, assistência social, saúde e apoio psicossocial. Discute a importância da articulação entre os serviços.
- Serviços de acolhimento e abrigamento20 min
- Assistência social e saúde25 min
- Apoio psicossocial e atendimento especializado20 min
- Articulação da rede de proteção20 min
8Canais de denúncia, serviços de emergência e orientação para busca de ajuda
4 aulas
Apresenta os canais de denúncia (Ligue 180, 190, 197), os serviços de emergência e as orientações para buscar ajuda de forma segura. Diferencia canais de orientação, denúncia e emergência.
- Canais de denúncia: Ligue 180, 190 e 19720 min
- Serviços de emergência e atendimento presencial25 min
- Orientação para busca de ajuda segura20 min
- Como apoiar alguém em situação de violência20 min
9Prevenção da violência, acolhimento, autonomia e enfrentamento da revitimização
4 aulas
Discute estratégias de prevenção à violência, a importância do acolhimento humanizado e do combate à revitimização. Aborda a autonomia das mulheres e o papel da sociedade na promoção dos direitos.
- Prevenção primária, secundária e terciária25 min
- Acolhimento humanizado e não revitimizante20 min
- Autonomia e empoderamento feminino25 min
- O papel da sociedade e a responsabilização dos agressores20 min
10Estudos de caso, análise da legislação e identificação de caminhos de proteção
4 aulas
Aplica os conhecimentos adquiridos na análise de casos práticos, com identificação de formas de violência, medidas protetivas cabíveis e encaminhamentos. Revisa a legislação e consolida os aprendizados.
- Metodologia de análise de casos20 min
- Estudo de caso 1: violência física e psicológica25 min
- Estudo de caso 2: violência patrimonial e moral20 min
- Estudo de caso 3: violência sexual e medidas protetivas25 min
Ementa
Estudo da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e dos mecanismos jurídicos e institucionais de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Compreensão dos fundamentos legais, do âmbito de aplicação da lei e das diferentes formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, incluindo as alterações legislativas pertinentes. Identificação de situações de violência, ameaças, controle, intimidação, dependência e violação de direitos no contexto das relações domésticas, familiares e afetivas. Estudo das medidas protetivas de urgência, dos procedimentos para solicitação de proteção e das providências judiciais cabíveis. Análise dos direitos das mulheres em situação de violência, incluindo assistência jurídica, proteção da integridade física e psicológica, acesso à Justiça e encaminhamento aos serviços especializados. Apresentação dos órgãos de atendimento, dos canais de denúncia e das redes de acolhimento e proteção. Discussão sobre prevenção, autonomia, enfrentamento da violência, responsabilização dos agressores e atuação da sociedade na promoção dos direitos das mulheres.
Para quem é
Mulheres, familiares, estudantes, servidores públicos e profissionais que atuam na prevenção e enfrentamento da violência doméstica.
Pré-requisitos
Nenhum. Curso livre, acessível a todas as pessoas interessadas.
Metodologia
O curso será desenvolvido por meio de aulas expositivas, leitura orientada da legislação, análise de situações práticas, estudos de caso e exercícios de identificação das diferentes formas de violência e dos mecanismos de proteção. Serão utilizados materiais informativos e fontes oficiais para apresentar os direitos previstos em lei, os procedimentos gerais de atendimento e os serviços disponíveis. As atividades buscarão desenvolver a capacidade de reconhecer situações de risco e compreender os caminhos institucionais de orientação, denúncia e proteção, respeitando a privacidade e a dignidade das pessoas envolvidas.
Referências
- BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha.
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- BRASIL. Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015 (Lei do Feminicídio).
- BRASIL. Lei nº 13.641, de 3 de abril de 2018 (altera a Lei Maria da Penha).
- BRASIL. Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021 (altera a Lei Maria da Penha).
- BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
- BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
- BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
- BRASIL. Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 (escuta protegida).
- ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).
- ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).
