Estatuto da Pessoa Idosa: Direitos e Proteção Legal
Curso completo sobre a Lei nº 10.741/2003 com as alterações da Lei nº 14.423/2022
Conheça os direitos fundamentais da pessoa idosa e os mecanismos legais de proteção previstos no Estatuto da Pessoa Idosa. O curso aborda desde os princípios e garantias prioritárias até os direitos à vida, saúde, educação, trabalho, assistência social, habitação e transporte, com destaque para as mudanças trazidas pela Lei nº 14.423/2022. Ideal para profissionais e estudantes que atuam na defesa e no cuidado da população idosa.
O que você vai aprender
- Compreender os princípios e as disposições preliminares do Estatuto da Pessoa Idosa.
- Identificar as mudanças terminológicas e conceituais introduzidas pela Lei nº 14.423/2022.
- Reconhecer os direitos fundamentais da pessoa idosa e as obrigações da família, sociedade e poder público.
- Aplicar as regras de prioridade de atendimento e proteção integral em situações práticas.
- Analisar os direitos à saúde, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, previdência, assistência social, habitação e transporte.
- Diferenciar os mecanismos de prevenção e responsabilização por violações aos direitos da pessoa idosa.
Conteúdo do curso
1Disposições Preliminares e Princípios do Estatuto da Pessoa Idosa
4 aulas
Este módulo apresenta o Estatuto da Pessoa Idosa, sua finalidade e os princípios que orientam a proteção integral. Aborda a definição de pessoa idosa, a garantia de prioridade, a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e poder público, além das alterações trazidas pela Lei nº 14.423/2022. Também trata do dever de comunicação de violações e do papel dos Conselhos da Pessoa Idosa.
- Introdução ao Estatuto da Pessoa Idosa: conceito e finalidade15 min
- Direitos fundamentais e proteção integral20 min
- Garantia de prioridade e responsabilidades compartilhadas20 min
- Prevenção, comunicação de violações e Conselhos da Pessoa Idosa20 min
2Direitos Fundamentais da Pessoa Idosa: Vida, Saúde, Educação, Trabalho, Assistência, Habitação e Transporte
4 aulas
Este módulo explora os direitos fundamentais previstos no Estatuto, detalhando os capítulos sobre vida, liberdade, respeito, dignidade, alimentos, saúde, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, trabalho, previdência social, assistência social, habitação e transporte. Enfatiza as atualizações da Lei nº 14.423/2022 e as implicações práticas para a garantia desses direitos.
- Direito à vida, à saúde e à liberdade, respeito e dignidade25 min
- Alimentos, educação, cultura, esporte, lazer e profissionalização25 min
- Previdência social, assistência social e habitação15 min
- Transporte e prioridades de atendimento20 min
Ementa
Disposições preliminares do Estatuto da Pessoa Idosa: conceito, princípios e garantia de prioridade. Direitos fundamentais: vida, liberdade, respeito, dignidade, alimentos, saúde, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, trabalho, previdência social, assistência social, habitação e transporte. Medidas de proteção e responsabilização. Alterações da Lei nº 14.423/2022.
Para quem é
Profissionais e estudantes de Direito, Assistência Social, Saúde e áreas afins, além de cuidadores e cidadãos interessados na proteção da pessoa idosa.
Pré-requisitos
Nenhum conhecimento prévio específico. Recomenda-se familiaridade básica com leitura de textos legais.
Metodologia
Aulas expositivas com leitura comentada de dispositivos legais, estudos de caso, exercícios de fixação e análise comparativa entre a redação original e as alterações da Lei nº 14.423/2022. Recursos complementares como videoaulas, textos de apoio e fóruns de discussão.
Referências
- BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Estatuto da Pessoa Idosa (redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022).
- BRASIL. Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Política Nacional do Idoso.
- BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Planos de Benefícios da Previdência Social.
- BRASIL. Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975. Notificação compulsória de doenças.
- BRASIL. Lei nº 12.461, de 2011. Altera a Lei nº 10.741/2003 para estabelecer notificação compulsória de violência contra idosos.
- BRASIL. Lei nº 13.466, de 2017. Prioridade especial aos maiores de 80 anos.
- BRASIL. Lei nº 14.423, de 2022. Altera a denominação e dispositivos da Lei nº 10.741/2003.
