Técnica Legislativa: Articulação, Alteração e Consolidação de Leis
Curso introdutório sobre a Lei Complementar nº 95/1998 e as boas práticas na elaboração normativa
Aprenda os fundamentos da técnica legislativa brasileira com base na Lei Complementar nº 95/1998. Domine as regras de articulação, redação, alteração e consolidação das leis, essenciais para a produção de normas claras, precisas e bem estruturadas. Curso com exemplos práticos e exercícios de aplicação para capacitar você a atuar na elaboração e revisão de textos legais.
O que você vai aprender
- Compreender os princípios e fundamentos da técnica legislativa estabelecidos na Lei Complementar nº 95/1998.
- Identificar a estrutura e a articulação dos textos legais, reconhecendo artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens.
- Aplicar as normas de redação legal para garantir clareza, precisão e ordem lógica nas disposições normativas.
- Diferenciar os procedimentos de alteração legislativa, incluindo reprodução integral, revogação e modificações pontuais.
- Explicar o processo de consolidação das leis e demais atos normativos, seus objetivos e requisitos.
- Elaborar e analisar dispositivos legais com base nas técnicas estudadas, por meio de exercícios práticos.
Conteúdo do curso
1Articulação e Redação das Leis
4 aulas
Este módulo apresenta as regras de articulação e redação dos textos legais, conforme a Lei Complementar nº 95/1998. Aborda a estrutura dos dispositivos normativos, os princípios de clareza, precisão e ordem lógica, e a organização sistemática das leis. Inclui exemplos práticos e exercícios para fixação.
- Estrutura e articulação dos textos legais20 min
- Agrupamentos e divisões sistemáticas20 min
- Regras de clareza e precisão na redação legal20 min
- Ordem lógica e exercícios de aplicação20 min
2Alteração e Consolidação de Leis
4 aulas
Este módulo aborda os procedimentos de alteração legislativa e consolidação de leis e atos normativos, com base na Lei Complementar nº 95/1998. Explora as formas de alteração, as vedações de renumeração, a identificação de dispositivos modificados e o processo de consolidação, incluindo prazos e responsabilidades. Contém exemplos e exercícios para aplicação dos conceitos.
- Formas de alteração das leis20 min
- Regras específicas para alteração de dispositivos20 min
- Consolidação das leis: conceito e procedimentos25 min
- Consolidação de outros atos normativos e exercícios20 min
Ementa
Articulação e redação das leis: princípios da LC 95/1998; unidade básica de articulação (artigo); desdobramento em parágrafos, incisos, alíneas e itens; agrupamentos (subseções, seções, capítulos, títulos, livros e partes); regras de clareza, precisão e ordem lógica. Alteração das leis: reprodução integral, revogação total e parcial, substituição e acréscimo de dispositivos; vedação de renumeração; identificação de dispositivos alterados (NR); tratamento de dispositivos revogados, vetados ou declarados inconstitucionais. Consolidação das leis e outros atos normativos: conceito, finalidades e procedimentos; integração de leis pertinentes a uma matéria; alterações permitidas nos projetos de consolidação; prazos e responsabilidades; atualização periódica da Consolidação da Legislação Federal.
Para quem é
Servidores públicos, assessores parlamentares, estudantes de Direito e profissionais que atuam na elaboração de normas.
Pré-requisitos
Não há pré-requisitos. Conhecimentos básicos de Direito Constitucional e de redação oficial são desejáveis.
Metodologia
Aulas expositivas com leitura comentada da Lei Complementar nº 95/1998, análise de exemplos práticos de dispositivos legais, exercícios de aplicação e estudos de caso. O curso utiliza linguagem acessível e recursos visuais para facilitar a compreensão das regras de técnica legislativa.
Referências
- BRASIL. Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 fev. 1998.
- BRASIL. Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001. Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 abr. 2001.
