Redação Oficial: Comunicação Oficial e Técnica Legislativa
Domine a elaboração de documentos oficiais e a produção de atos normativos
Aprenda a redigir comunicações oficiais com clareza, impessoalidade e padronização, seguindo o Manual de Redação da Presidência da República. Domine também os fundamentos da técnica legislativa e o processo de elaboração de leis e atos normativos. Curso completo com exemplos práticos e exercícios para fixação.
O que você vai aprender
- Compreender os princípios e características da redação oficial, como clareza, impessoalidade e concisão.
- Identificar os principais tipos de comunicações oficiais e suas finalidades.
- Aplicar as regras de ortografia, gramática e pontuação em textos oficiais.
- Conhecer os fundamentos da elaboração normativa e os requisitos de qualidade das leis.
- Elaborar atos normativos seguindo a técnica legislativa e as normas de estruturação.
- Analisar o processo legislativo e suas etapas, incluindo iniciativa, votação e sanção.
- Produzir documentos oficiais padronizados, como ofícios, exposições de motivos e mensagens.
Conteúdo do curso
1Comunicações Oficiais: Padrão Ofício e Exposição de Motivos
4 aulas
Estudo das comunicações oficiais, com ênfase no padrão ofício, na exposição de motivos e na mensagem, abordando suas finalidades, estrutura e elementos formais.
- Introdução às comunicações oficiais e princípios da redação oficial20 min
- Padrão ofício: estrutura e aplicação20 min
- Exposição de motivos: finalidade e elaboração20 min
- Mensagem oficial: definição e tipos20 min
2Elementos de Ortografia e Gramática Aplicados à Redação Oficial
4 aulas
Estudo das regras ortográficas e gramaticais relevantes para a redação oficial, incluindo emprego do hífen, regência verbal e nominal, pontuação, paralelismo e concordância.
- Emprego do hífen: regras e exceções15 min
- Regência verbal e nominal20 min
- Pontuação: vírgula e outros sinais20 min
- Paralelismo e concordância20 min
3Fundamentos da Elaboração Normativa
3 aulas
Introdução aos fundamentos da elaboração normativa, abordando questões preliminares, o desenvolvimento de uma lei e os requisitos de qualidade dos atos normativos.
- Questões fundamentais da elaboração normativa20 min
- Desenvolvimento de uma lei20 min
- Requisitos de qualidade e exequibilidade25 min
4Técnica Legislativa e Elaboração de Atos Normativos
4 aulas
Estudo da técnica legislativa, com foco na estruturação de atos normativos, alterações normativas, vigência e vacatio legis, além de aspectos de assinatura e referenda.
- Alteração normativa: técnicas e procedimentos20 min
- Vigência e vacatio legis20 min
- Assinatura e referenda20 min
- Estrutura e elaboração de atos normativos20 min
5O Processo Legislativo: Etapas e Procedimentos
4 aulas
Análise do processo legislativo, desde a iniciativa até a publicação, incluindo sanção, veto, promulgação e procedimentos especiais.
- Introdução ao processo legislativo20 min
- Iniciativa, discussão e deliberação25 min
- Sanção, veto e promulgação20 min
- Procedimentos legislativos especiais20 min
6Aprofundamento no Processo Legislativo e Referências
3 aulas
Continuação do estudo do processo legislativo, com ênfase em procedimentos concentrados, leis financeiras e delegadas, além de referências bibliográficas.
- Procedimento legislativo concentrado20 min
- Leis financeiras e delegadas20 min
- Referências e fontes do processo legislativo20 min
Ementa
Princípios da redação oficial: clareza, impessoalidade, objetividade, concisão e formalidade. As comunicações oficiais: padrão ofício, exposição de motivos, mensagem e outros expedientes. Elementos de ortografia e gramática aplicados à redação oficial: emprego do hífen, regência verbal e nominal, pontuação, paralelismo e concordância. Fundamentos da elaboração normativa: questões fundamentais, desenvolvimento da lei e técnica legislativa. Estrutura e elaboração de atos normativos: tipos, partes, alterações, vigência e vacatio legis. O processo legislativo: iniciativa, discussão, deliberação, sanção, veto, promulgação e publicação. Procedimentos legislativos especiais: sumário, sumaríssimo e concentrado.
Para quem é
Servidores públicos, profissionais de órgãos governamentais e interessados em redação oficial e elaboração normativa.
Pré-requisitos
Não há pré-requisitos. Recomenda-se conhecimento básico de língua portuguesa.
Metodologia
Aulas expositivas com exemplos práticos, análise de documentos oficiais, exercícios de fixação e estudos de caso.
Referências
- BRASIL. Manual de Redação da Presidência da República. 3. ed. Brasília: Presidência da República, 2018.
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- BRASIL. Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
- BRASIL. Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017.
