Redação Oficial: Comunicação e Técnica Legislativa
Da elaboração de documentos oficiais à produção de atos normativos
Aprenda a redigir documentos oficiais com clareza, objetividade e correção gramatical, seguindo os padrões da Administração Pública. Domine as técnicas de elaboração de atos normativos, desde a estrutura formal até o processo legislativo. Curso essencial para servidores, assessores e profissionais que atuam na produção de textos oficiais.
O que você vai aprender
- Compreender os princípios e as características da redação oficial.
- Identificar os diferentes tipos de comunicações oficiais e suas finalidades.
- Aplicar as regras gramaticais e de ortografia na redação de textos oficiais.
- Elaborar documentos oficiais seguindo o padrão ofício e as normas de formalidade.
- Conhecer os fundamentos e as etapas de elaboração de atos normativos.
- Analisar a estrutura e os elementos dos atos normativos conforme a técnica legislativa.
- Diferenciar as espécies normativas e compreender o processo legislativo.
Conteúdo do curso
1Aspectos Gerais da Redação Oficial
3 aulas
Introdução aos conceitos fundamentais da redação oficial, suas finalidades, características e os princípios que regem a comunicação no serviço público.
- Panorama da Comunicação Oficial20 min
- Características da Redação Oficial20 min
- Pronomes de Tratamento e Endereçamento20 min
2As Comunicações Oficiais e o Padrão Ofício
3 aulas
Estudo detalhado dos tipos de comunicações oficiais, com ênfase no padrão ofício, sua estrutura, formatação e exemplos práticos.
- Estrutura do Padrão Ofício20 min
- Elaboração de Ofícios e Exemplos Práticos25 min
- Outras Comunicações Oficiais20 min
3Elementos de Ortografia e Gramática Aplicados à Redação Oficial
4 aulas
Revisão dos principais tópicos de ortografia, sintaxe, concordância, regência e pontuação relevantes para a redação oficial.
- Ortografia e Vocabulário20 min
- Concordância Verbal e Nominal20 min
- Regência Verbal e Nominal20 min
- Pontuação e Pronomes20 min
4Fundamentos da Elaboração Normativa
3 aulas
Introdução aos fundamentos da elaboração de atos normativos, incluindo análise de problemas, definição de objetivos e controle de constitucionalidade.
- O Processo Legislativo Interno20 min
- Vinculação Normativa e Controle de Constitucionalidade20 min
- Questões a Serem Analisadas na Elaboração de Atos Normativos20 min
5Técnica Legislativa e Atos Normativos
3 aulas
Estudo da técnica legislativa, com foco na estrutura, partes e elementos dos atos normativos, incluindo epígrafe, ementa, preâmbulo e fecho.
- Estrutura do Ato Normativo20 min
- Parte Preliminar: Epígrafe, Ementa e Preâmbulo20 min
- Parte Normativa e Parte Final20 min
6Espécies Normativas e Processo Legislativo
4 aulas
Análise das principais espécies normativas (leis ordinárias, complementares, delegadas, decretos, portarias) e das etapas do processo legislativo.
- Lei Ordinária e Lei Complementar20 min
- Decretos, Portarias e Outros Atos25 min
- Processo Legislativo: Iniciativa, Emendas e Votação20 min
- Sanção, Veto e Promulgação20 min
7Sanção, Veto e Promulgação
3 aulas
Aprofundamento nos institutos da sanção, veto e promulgação, incluindo prazos, tipos e efeitos jurídicos.
- Sanção Expressa e Tácita20 min
- Veto: Tipos e Motivos20 min
- Promulgação e Publicação20 min
8Referências e Índice do Manual
2 aulas
Compilação das referências bibliográficas e índice remissivo do Manual de Redação da Presidência da República, servindo como material de consulta.
- Referências Bibliográficas e Legislativas20 min
- Índice Remissivo e Temático15 min
Ementa
Aspectos gerais da redação oficial: finalidade, características e princípios. As comunicações oficiais: padrão ofício, pronomes de tratamento, estrutura e formatação. Elementos de ortografia e gramática aplicados à redação oficial: concordância, regência, pontuação e vocabulário. Fundamentos da elaboração normativa: análise de problemas, objetivos e constitucionalidade. Técnica legislativa: estrutura, partes e elementos do ato normativo. Espécies normativas: leis ordinárias, complementares, delegadas, decretos e portarias. O processo legislativo: iniciativa, emendas, votação, sanção, veto e promulgação.
Para quem é
Servidores públicos, assessores, redatores e estudantes de Direito que elaboram documentos oficiais.
Pré-requisitos
Conhecimentos básicos de língua portuguesa e noções de Administração Pública.
Metodologia
Aulas expositivas com análise de exemplos práticos de documentos oficiais e atos normativos, exercícios de fixação e estudos de caso.
Referências
- BRASIL. Presidência da República. Manual de Redação da Presidência da República. 3. ed. Brasília, 2018.
- BRASIL. Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
- BRASIL. Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017.
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
