Lei de Responsabilidade Fiscal: Fundamentos e Aplicação na Gestão Pública
Da teoria à prática nos entes federativos
Domine a Lei Complementar nº 101/2000, que transformou a gestão fiscal no Brasil. Este curso oferece uma visão completa e aplicada da LRF, capacitando você a compreender os princípios, instrumentos de planejamento, limites e mecanismos de controle que garantem a responsabilidade na gestão pública. Ideal para servidores, gestores e estudantes que buscam segurança técnica e visão prática para atuar com finanças públicas.
O que você vai aprender
- Compreender os fundamentos, princípios e abrangência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Identificar os instrumentos de planejamento (PPA, LDO, LOA) e sua integração com a LRF.
- Analisar as regras de previsão e arrecadação da receita pública e os requisitos para renúncia de receita.
- Aplicar as normas de geração de despesa e os limites para despesas com pessoal e seguridade social.
- Reconhecer as condições para transferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado.
- Avaliar os limites e condições da dívida pública, operações de crédito e gestão patrimonial.
- Utilizar os instrumentos de transparência, controle e fiscalização da gestão fiscal.
Conteúdo do curso
1Fundamentos e Planejamento na LRF
3 aulas
Apresenta as disposições preliminares da LRF, definindo seu alcance, princípios e conceitos essenciais, além de detalhar o Capítulo do Planejamento, com ênfase no PPA, LDO, LOA e nos anexos de metas fiscais e riscos fiscais. Aborda também a previsão e arrecadação da receita pública.
- Disposições Preliminares e Âmbito de Aplicação25 min
- Instrumentos de Planejamento: PPA, LDO e LOA20 min
- Previsão e Arrecadação da Receita Pública25 min
2Receita Pública e Despesa com Pessoal
4 aulas
Aprofunda as regras sobre renúncia de receita, geração de despesa e os limites e controle das despesas com pessoal, incluindo definições, prazos e vedações. Aborda também as despesas com a seguridade social e as condições para transferências voluntárias.
- Renúncia de Receita e Geração de Despesa25 min
- Despesas com Pessoal: Definições e Limites20 min
- Controle e Consequências do Excesso de Despesa com Pessoal20 min
- Despesas com Seguridade Social e Transferências Voluntárias20 min
3Dívida Pública, Operações de Crédito e Gestão Patrimonial
4 aulas
Explora as definições de dívida consolidada e mobiliária, as regras para operações de crédito, garantias e contragarantias, além das normas de recondução da dívida aos limites e da gestão patrimonial, incluindo disponibilidades de caixa e preservação do patrimônio público.
- Definições Básicas de Dívida e Operações de Crédito25 min
- Limites e Condições para Operações de Crédito20 min
- Recondução da Dívida aos Limites e Garantias20 min
- Gestão Patrimonial e Disponibilidades de Caixa20 min
4Transparência, Controle e Fiscalização
4 aulas
Foca nos instrumentos de transparência da gestão fiscal, na escrituração e consolidação das contas, nos relatórios resumido e de gestão fiscal, e nos mecanismos de fiscalização exercidos pelos Tribunais de Contas e sistemas de controle interno.
- Transparência da Gestão Fiscal20 min
- Escrituração e Consolidação das Contas20 min
- Relatórios Resumido e de Gestão Fiscal15 min
- Fiscalização e Controle20 min
5Disposições Finais e Transitórias
3 aulas
Trata das normas finais da LRF, incluindo prazos para pequenos municípios, assistência técnica da União, regras para calamidade pública, conselho de gestão fiscal e outras disposições transitórias.
- Regras para Pequenos Municípios e Assistência Técnica20 min
- Disposições em Calamidade Pública20 min
- Conselho de Gestão Fiscal e Penalidades20 min
6Aplicação Prática e Estudos de Caso
3 aulas
Consolida os conhecimentos por meio de estudos de caso e simulações de aplicação da LRF em diferentes entes federativos, com foco na resolução de problemas reais de gestão fiscal.
- Estudo de Caso: Gestão de Despesas com Pessoal20 min
- Simulação de Relatórios Fiscais20 min
- Desafios da Dívida Pública e Operações de Crédito20 min
Ementa
A Lei Complementar nº 101/2000: contexto, princípios e âmbito de aplicação. Planejamento fiscal: PPA, LDO, LOA e Anexos de Metas e Riscos. Receita pública: previsão, arrecadação e renúncia de receita. Despesa pública: geração, despesas com pessoal e seguridade social. Transferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado. Dívida pública, operações de crédito, garantias e gestão patrimonial. Transparência, controle, fiscalização e disposições finais.
Para quem é
Servidores públicos, gestores, contadores, advogados e estudantes de direito, contabilidade e administração pública que precisam entender e aplicar a LRF no dia a dia.
Pré-requisitos
Noções básicas de direito constitucional e administração financeira e orçamentária.
Metodologia
Aulas expositivas com análise de dispositivos legais, estudos de caso práticos aplicados a estados e municípios, exercícios de fixação e simulações de relatórios fiscais. O curso utiliza linguagem acessível, mas mantém o rigor técnico, com foco na aplicação cotidiana da LRF.
Referências
- BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República.
