Ética no Serviço Público: Código de Conduta do Servidor Federal
Princípios, deveres e vedações do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Este curso oferece uma formação completa sobre a ética no serviço público federal, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Você aprenderá os princípios fundamentais, os deveres e as vedações que orientam a conduta do servidor, além de compreender o papel das Comissões de Ética e as consequências das violações. Ideal para servidores e candidatos que buscam atuar com integridade e responsabilidade.
O que você vai aprender
- Compreender os princípios deontológicos que fundamentam a ética no serviço público federal.
- Identificar os deveres fundamentais do servidor público previstos no Código de Ética.
- Reconhecer as vedações impostas ao servidor público e suas implicações práticas.
- Aplicar os preceitos éticos em situações cotidianas do serviço público.
- Entender o funcionamento e as atribuições das Comissões de Ética.
- Analisar as consequências das violações éticas e os procedimentos disciplinares cabíveis.
Conteúdo do curso
1Fundamentos Éticos e Deveres do Servidor Público
4 aulas
Este módulo apresenta as regras deontológicas que orientam a conduta do servidor público federal, destacando a importância da dignidade, do decoro, da moralidade e da publicidade. Em seguida, detalha os deveres fundamentais do servidor, com exemplos práticos do cotidiano e reflexões sobre a conduta ética no ambiente de trabalho.
- Regras Deontológicas: Princípios Fundamentais20 min
- Moralidade e Legalidade na Administração Pública20 min
- Deveres Fundamentais do Servidor Público20 min
- Conduta Ética no Cotidiano do Serviço Público20 min
2Vedações ao Servidor e Comissões de Ética
4 aulas
Este módulo aborda as vedações impostas ao servidor público, com exemplos de condutas proibidas e suas consequências. Em seguida, explora a estrutura e o funcionamento das Comissões de Ética, seus procedimentos, a aplicação da pena de censura e o compromisso solene de acatamento ao Código.
- Vedações ao Servidor Público: Condutas Proibidas20 min
- Comissões de Ética: Composição e Competências20 min
- Procedimentos e Penalidades nas Comissões de Ética25 min
- Compromisso Solene e Responsabilidade Profissional20 min
Ementa
Regras deontológicas do serviço público; princípios éticos e morais; deveres fundamentais do servidor; vedações ao servidor público; Comissões de Ética: composição, competências e procedimentos; consequências das violações éticas; compromisso solene e responsabilidade profissional.
Para quem é
Servidores públicos federais e candidatos a cargos públicos que desejam compreender e aplicar o Código de Ética Profissional.
Pré-requisitos
Nenhum.
Metodologia
O curso utiliza uma abordagem expositiva e interativa, com leitura comentada do Código de Ética, análise de exemplos práticos, estudos de caso e exercícios de fixação. Os conteúdos são apresentados em módulos sequenciais, com videoaulas, textos de apoio e atividades avaliativas para consolidar o aprendizado.
Referências
- BRASIL. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
- BRASIL. Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007. Institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 37, caput e § 4º.
