Direitos Sociais e Trabalhistas na Constituição: Guia Prático
Entenda os artigos 6º a 11 da CF/88 e suas atualizações
Este curso oferece uma introdução clara e objetiva aos direitos sociais e trabalhistas previstos na Constituição Federal de 1988. Você conhecerá a evolução do art. 6º, os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a organização sindical, o direito de greve e a representação dos empregados. Com exemplos práticos e jurisprudência, o curso prepara você para compreender as emendas constitucionais e aplicar os dispositivos no dia a dia.
O que você vai aprender
- Compreender a evolução histórica dos direitos sociais no art. 6º da CF/88 e suas emendas.
- Identificar os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos no art. 7º.
- Reconhecer os direitos assegurados aos trabalhadores domésticos e suas alterações.
- Analisar a organização sindical e o direito de greve conforme os arts. 8º e 9º.
- Aplicar os dispositivos constitucionais a situações práticas do cotidiano.
- Interpretar a jurisprudência relacionada aos direitos sociais e trabalhistas.
Conteúdo do curso
1Direitos Sociais: Artigo 6º e suas Emendas
3 aulas
Este módulo explora a evolução do art. 6º da Constituição Federal, desde sua redação original até as emendas que incluíram novos direitos sociais, como moradia, alimentação e transporte, além da renda básica familiar. Aborda também a aplicação prática e a importância desses direitos para a sociedade.
- Introdução aos Direitos Sociais e a Redação Original do Art. 6º20 min
- Emendas Constitucionais e a Ampliação dos Direitos Sociais20 min
- Renda Básica Familiar e o Parágrafo Único do Art. 6º20 min
2Direitos Trabalhistas, Sindicais e Coletivos
4 aulas
Este módulo aborda os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º), incluindo suas atualizações e a extensão aos domésticos, além da organização sindical (art. 8º), o direito de greve (art. 9º), a participação em colegiados (art. 10) e a representação dos empregados (art. 11).
- Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais: Art. 7º, Incisos I a XVII20 min
- Direitos dos Trabalhadores: Incisos XVIII a XXXIV e Trabalhadores Domésticos20 min
- Organização Sindical e Direito de Greve20 min
- Participação em Colegiados e Representação dos Empregados20 min
Ementa
Direitos sociais: evolução do art. 6º e emendas constitucionais; renda básica familiar. Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais: proteção contra despedida arbitrária, seguro-desemprego, FGTS, salário mínimo, irredutibilidade salarial, décimo terceiro, jornada de trabalho, férias, licenças, aviso prévio, aposentadoria, segurança do trabalho, igualdade e não discriminação; direitos dos trabalhadores domésticos. Organização sindical: liberdade de associação, unicidade, contribuição sindical, filiação, negociação coletiva. Direito de greve e serviços essenciais. Participação em colegiados e representação dos empregados.
Para quem é
Estudantes de Direito, concurseiros e profissionais que precisam compreender os direitos sociais e trabalhistas previstos na Constituição Federal.
Pré-requisitos
Nenhum conhecimento prévio em Direito é exigido.
Metodologia
Aulas expositivas com análise de dispositivos constitucionais, estudo de emendas, exemplos práticos e jurisprudência. Atividades de fixação e avaliação final.
Referências
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, arts. 6º a 11.
- Emendas Constitucionais nº 20/1998, 26/2000, 28/2000, 53/2006, 64/2010, 72/2013, 90/2015 e 114/2021.
- Lei nº 14.601, de 2023.
- Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 (CLT).
