Direitos Sociais e Trabalhistas na Constituição
Da evolução do art. 6º às garantias sindicais e coletivas
Compreenda a fundo os direitos sociais e trabalhistas previstos na Constituição Federal, desde a redação original do art. 6º até as principais emendas que ampliaram o rol de garantias. Analise os incisos do art. 7º, as normas sobre organização sindical, greve e representação dos trabalhadores. Curso essencial para quem precisa dominar a matéria para concursos, advocacia ou atuação profissional.
O que você vai aprender
- Compreender a evolução histórica e legislativa dos direitos sociais no texto constitucional.
- Identificar os direitos sociais elencados no art. 6º e suas alterações por emendas constitucionais.
- Analisar os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos no art. 7º e seus desdobramentos.
- Diferenciar o regime jurídico dos trabalhadores domésticos antes e depois da EC nº 72/2013.
- Reconhecer os princípios e regras que regem a organização sindical, o direito de greve e a representação dos empregados.
- Aplicar os dispositivos constitucionais a situações práticas e à jurisprudência correlata.
Conteúdo do curso
1Introdução aos Direitos Sociais e a Evolução do Art. 6º
3 aulas
Estudo do conceito e da evolução dos direitos sociais na Constituição, com ênfase nas sucessivas alterações do art. 6º por emendas constitucionais e na inclusão do direito à renda básica familiar.
- Conceito e evolução dos direitos sociais20 min
- O art. 6º e as emendas constitucionais20 min
- Renda básica familiar e o parágrafo único20 min
2Direitos Trabalhistas, Sindicais e Coletivos
4 aulas
Análise detalhada dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º), das prerrogativas sindicais (art. 8º), do direito de greve (art. 9º), da participação em colegiados (art. 10) e da representação dos empregados (art. 11).
- Direitos individuais dos trabalhadores (art. 7º, I a XXIV)20 min
- Direitos coletivos e proibições (art. 7º, XXV a XXXIV)20 min
- Trabalhadores domésticos e a EC nº 72/201320 min
- Organização sindical, greve e representação (arts. 8º a 11)20 min
Ementa
Direitos sociais: conceito e evolução. O art. 6º da Constituição e as Emendas Constitucionais nº 26/2000, 64/2010, 90/2015 e 114/2021. Renda básica familiar. Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º): relação de emprego protegida, seguro-desemprego, FGTS, salário mínimo, irredutibilidade salarial, décimo terceiro, remuneração do trabalho noturno, participação nos lucros, salário-família, jornada de trabalho, repouso semanal, férias, licenças, aviso prévio, segurança e saúde no trabalho, aposentadoria, creches, negociação coletiva, proteção contra automação, seguro contra acidentes, prescrição de créditos trabalhistas, proibições de discriminação, trabalho do menor. Trabalhadores domésticos: evolução e EC nº 72/2013. Organização sindical (art. 8º): liberdade de associação, unicidade, contribuição sindical, filiação, participação nas negociações, estabilidade do dirigente. Direito de greve (art. 9º). Participação em colegiados (art. 10). Representante dos empregados (art. 11).
Para quem é
Estudantes de direito, concurseiros e profissionais que precisam compreender os direitos sociais e trabalhistas previstos na Constituição.
Pré-requisitos
Noções básicas de Direito Constitucional e de Direito do Trabalho.
Metodologia
Aulas expositivas com análise de dispositivos constitucionais, estudo de emendas e alterações legislativas, discussão de casos práticos e jurisprudência. Exercícios de fixação e avaliação final.
Referências
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, arts. 6º a 11, com as alterações das Emendas Constitucionais nº 20/1998, 26/2000, 28/2000, 53/2006, 64/2010, 72/2013, 90/2015 e 114/2021.
- BRASIL. Lei nº 14.601, de 2023 (Programa Bolsa Família).
