Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+: Cidadania, Igualdade e Proteção Jurídica
Curso livre de capacitação introdutória
Compreenda os direitos humanos e fundamentais das pessoas LGBTQIAPN+ no Brasil, com ênfase no ordenamento jurídico, nos princípios constitucionais e nos mecanismos de proteção. Explore conceitos de diversidade sexual e de gênero, marcos legais, decisões judiciais e políticas públicas. Desenvolva uma postura informada e respeitosa para atuar na promoção da cidadania e no enfrentamento à discriminação.
O que você vai aprender
- Compreender os conceitos fundamentais relacionados à diversidade sexual e de gênero.
- Identificar os princípios constitucionais e os tratados internacionais pertinentes à proteção dos direitos LGBTQIAPN+.
- Conhecer as principais decisões judiciais e normas brasileiras relacionadas a essa população.
- Reconhecer situações de discriminação, violência e violação de direitos.
- Compreender os direitos relacionados à família, ao registro civil, à saúde, à educação e ao trabalho.
- Identificar órgãos, serviços e canais de denúncia e proteção.
- Analisar a importância das políticas públicas e da participação social para a promoção da cidadania.
Conteúdo do curso
1Direitos humanos, cidadania e diversidade: fundamentos históricos e conceituais
3 aulas
Introdução aos direitos humanos, à cidadania e à diversidade, com abordagem histórica e conceitual sobre a proteção das pessoas LGBTQIAPN+.
- Direitos humanos: conceito e evolução histórica25 min
- Cidadania e diversidade: interfaces20 min
- Fundamentos da proteção dos direitos LGBTQIAPN+25 min
2Conceitos de orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero e características sexuais
4 aulas
Definições e distinções entre orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero e características sexuais, com ênfase na terminologia e no respeito à diversidade.
- Orientação sexual: conceitos e diversidade20 min
- Identidade de gênero e expressão de gênero20 min
- Características sexuais e intersexualidade20 min
- Terminologia e respeito à diversidade20 min
3Constituição Federal, dignidade humana, igualdade, liberdade e não discriminação
4 aulas
Análise dos princípios constitucionais que fundamentam a proteção dos direitos LGBTQIAPN+, com ênfase na dignidade da pessoa humana, igualdade, liberdade e não discriminação.
- Dignidade da pessoa humana como fundamento da República20 min
- Princípio da igualdade e proibição de discriminação20 min
- Liberdade e autonomia individual20 min
- Aplicação dos princípios em casos concretos20 min
4Tratados internacionais e sistemas de proteção dos direitos humanos
3 aulas
Estudo dos principais tratados e sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos e sua influência no ordenamento brasileiro.
- Sistema global de proteção: ONU e tratados de direitos humanos20 min
- Sistema interamericano de direitos humanos25 min
- Incorporação dos tratados no direito brasileiro25 min
5Evolução histórica dos direitos LGBTQIAPN+ no Brasil e no mundo
3 aulas
Panorama histórico das conquistas e retrocessos na luta pelos direitos LGBTQIAPN+, desde os movimentos sociais até os marcos legais e jurisprudenciais.
- Primórdios e movimentos sociais20 min
- Marcos legais e jurisprudenciais no Brasil20 min
- Desafios contemporâneos e retrocessos20 min
6Direitos das famílias homoafetivas: união estável, casamento, filiação e sucessão
3 aulas
Reconhecimento jurídico das famílias homoafetivas, abrangendo união estável, casamento, filiação e direitos sucessórios.
- União estável e casamento homoafetivo25 min
- Filiação e adoção por casais homoafetivos20 min
- Direitos sucessórios e patrimoniais20 min
7Direitos das pessoas trans e travestis: nome social, identidade de gênero e registro civil
3 aulas
Aspectos jurídicos da identidade de gênero, incluindo nome social, retificação de registro civil e acesso a direitos por pessoas trans e travestis.
- Nome social: conceito e aplicação20 min
- Retificação do registro civil e identidade de gênero20 min
- Acesso a direitos e políticas de inclusão25 min
8Discriminação, violência e proteção jurídica: homofobia, transfobia e acesso à Justiça
3 aulas
Enfrentamento à discriminação e à violência contra pessoas LGBTQIAPN+, com análise da criminalização da homotransfobia e dos mecanismos de acesso à Justiça.
- Discriminação e violência: conceitos e tipologias20 min
- Criminalização da homotransfobia: ADO 26 e MI 473320 min
- Acesso à Justiça e canais de denúncia20 min
9Direitos à saúde, à educação, ao trabalho e aos serviços públicos
3 aulas
Análise dos direitos sociais das pessoas LGBTQIAPN+ nas áreas de saúde, educação, trabalho e serviços públicos, com ênfase na não discriminação e na inclusão.
- Direito à saúde: políticas e diretrizes20 min
- Educação e trabalho: inclusão e combate à discriminação25 min
- Acesso a serviços públicos e atendimento humanizado20 min
10Políticas públicas, participação social e mecanismos de denúncia e proteção
3 aulas
Estudo das políticas públicas de promoção da cidadania LGBTQIAPN+, dos conselhos e conferências, e dos mecanismos de denúncia e proteção.
- Políticas públicas e programas governamentais20 min
- Participação social e conselhos de direitos20 min
- Mecanismos de denúncia e proteção25 min
11Estudos de casos e aplicação prática dos direitos LGBTQIAPN+
4 aulas
Análise de casos concretos e situações-problema que envolvem a aplicação dos direitos LGBTQIAPN+, com foco na identificação de violações e mecanismos de proteção.
- Metodologia de análise de casos20 min
- Estudo de casos: família e identidade de gênero25 min
- Estudo de casos: discriminação e violência20 min
- Elaboração de plano de ação e encerramento20 min
Ementa
Estudo dos direitos humanos e fundamentais das pessoas LGBTQIAPN+, com ênfase no ordenamento jurídico brasileiro, nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da liberdade e da não discriminação. Conceitos de orientação sexual, identidade e expressão de gênero, características sexuais e diversidade. Histórico das conquistas de direitos dessa população e análise dos principais marcos jurídicos nacionais e internacionais. Reconhecimento das uniões homoafetivas e das famílias plurais, direitos das pessoas trans e travestis, nome social e retificação do registro civil, proteção contra a discriminação e a violência, acesso à saúde, à educação, ao trabalho e aos serviços públicos. Criminalização da homotransfobia conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Políticas públicas, cidadania, participação social e desafios para a efetivação dos direitos LGBTQIAPN+ no Brasil.
Para quem é
Estudantes, servidores públicos e profissionais de educação, saúde, Direito e assistência social interessados em diversidade e cidadania.
Pré-requisitos
Não há pré-requisitos formais; recomenda-se interesse por temas de direitos humanos e leitura básica de textos legais.
Metodologia
O curso será desenvolvido por meio de estudos dirigidos, leitura e interpretação de textos jurídicos, análise de legislação, estudo de decisões judiciais, discussão de situações-problema e análise de casos práticos. Serão utilizados materiais didáticos, documentos institucionais e conteúdos informativos para relacionar os fundamentos teóricos à realidade social e às situações concretas de exercício da cidadania.
Referências
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- BRASIL. Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor).
- BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
- BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
- BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
- BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 e Mandado de Injunção nº 4733 (criminalização da homotransfobia).
- BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132 (união estável homoafetiva).
- ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
- ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, 1969).
