Direito do Consumidor: Fundamentos e Prática no Brasil
Curso completo sobre o Código de Defesa do Consumidor e sua aplicação no dia a dia
Aprenda os fundamentos do Direito do Consumidor brasileiro e saiba como aplicar o Código de Defesa do Consumidor em situações reais. Do conceito de consumidor e fornecedor à resolução de conflitos, incluindo compras online e proteção de dados. Curso ideal para quem deseja conhecer seus direitos e deveres nas relações de consumo.
O que você vai aprender
- Compreender a evolução histórica e os princípios que regem o Direito do Consumidor no Brasil.
- Identificar os conceitos legais de consumidor, fornecedor, produto e serviço.
- Aplicar as normas do Código de Defesa do Consumidor em situações práticas do cotidiano.
- Reconhecer os direitos básicos do consumidor e os mecanismos de proteção contratual.
- Diferenciar responsabilidade por vícios e defeitos, prazos para reclamação e direito de arrependimento.
- Analisar as regras aplicáveis ao comércio eletrônico e à proteção de dados pessoais nas relações de consumo.
- Desenvolver estratégias para prevenção e resolução de conflitos, incluindo canais administrativos e tutela judicial.
Conteúdo do curso
1Fundamentos do Direito do Consumidor e o Código de Defesa do Consumidor
4 aulas
Este módulo apresenta a evolução histórica e os princípios do Direito do Consumidor no Brasil, com destaque para o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). São abordados os objetivos da lei, os direitos básicos do consumidor e seu campo de aplicação. Também são definidos os conceitos legais de consumidor, fornecedor, produto e serviço, além de noções sobre responsabilidade por vícios e defeitos, garantias legais e contratuais, prazos para reclamação e direito de arrependimento, incluindo regras para compras presenciais e pela internet.
- Evolução histórica e princípios do Direito do Consumidor20 min
- Código de Defesa do Consumidor: objetivos, direitos básicos e campo de aplicação20 min
- Conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço20 min
- Responsabilidade por vícios e defeitos, garantias, prazos e direito de arrependimento20 min
2Práticas de Consumo, Comércio Eletrônico e Resolução de Conflitos
4 aulas
Este módulo aborda temas práticos das relações de consumo, como oferta, publicidade, práticas abusivas, contratos de consumo, cobranças, inadimplência e proteção contra cláusulas abusivas. São discutidas as especificidades do comércio eletrônico, a proteção de dados pessoais e a segurança nas relações digitais. O módulo também orienta sobre prevenção e resolução de conflitos, canais administrativos de reclamação, atuação dos órgãos de defesa do consumidor e noções de tutela judicial, com análise de situações práticas e desenvolvimento de estratégias para o exercício consciente de direitos e deveres.
- Oferta, publicidade, práticas abusivas e contratos de consumo20 min
- Cobranças, inadimplência e proteção contra cláusulas abusivas15 min
- Comércio eletrônico, proteção de dados pessoais e segurança nas relações digitais20 min
- Prevenção e resolução de conflitos: canais administrativos e tutela judicial20 min
Ementa
Fundamentos do Direito do Consumidor no Brasil; evolução histórica e princípios; Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): objetivos, direitos básicos e campo de aplicação; conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço; responsabilidade por vícios e defeitos; garantias legais e contratuais; prazos para reclamação; direito de arrependimento; compras presenciais e pela internet; oferta, publicidade e práticas abusivas; contratos de consumo; cobranças e inadimplência; proteção contra cláusulas abusivas; comércio eletrônico e proteção de dados pessoais; prevenção e resolução de conflitos; canais administrativos de reclamação; atuação dos órgãos de defesa do consumidor; noções de tutela judicial; análise de situações práticas e estratégias para o exercício consciente de direitos e deveres.
Para quem é
Estudantes, profissionais e cidadãos interessados em compreender e aplicar o Código de Defesa do Consumidor.
Pré-requisitos
Nenhum conhecimento prévio em Direito é necessário.
Metodologia
Aulas expositivas com exemplos práticos e estudos de caso, seguidas de exercícios de fixação e análise de situações reais. O curso utiliza linguagem acessível e foca na aplicação do CDC em compras presenciais e online, proteção de dados e resolução de conflitos.
Referências
- BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor.
