Direito Constitucional: Organização dos Poderes - Legislativo
Estrutura, competências e funcionamento do Poder Legislativo brasileiro
Domine a organização do Poder Legislativo brasileiro, desde a composição do Congresso Nacional até as atribuições exclusivas de cada Casa e o estatuto dos parlamentares. Curso essencial para estudantes de Direito e concurseiros que buscam compreensão sólida e aplicada da Constituição Federal.
O que você vai aprender
- Compreender a estrutura e a composição do Poder Legislativo no Brasil, incluindo o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
- Identificar as competências legislativas e fiscalizadoras do Congresso Nacional, com e sem sanção presidencial.
- Distinguir as atribuições privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- Reconhecer as imunidades parlamentares e as hipóteses de perda e suspensão do mandato.
- Aplicar as normas constitucionais sobre reuniões, sessões legislativas e funcionamento das comissões parlamentares.
- Analisar as atualizações legislativas e jurisprudenciais relevantes para a organização do Legislativo.
- Relacionar a atuação do Poder Legislativo com a cidadania e o controle democrático.
Conteúdo do curso
1Introdução ao Poder Legislativo e Estrutura do Congresso Nacional
4 aulas
Apresenta a organização do Poder Legislativo, a composição do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os sistemas eleitorais, a duração da legislatura e as regras de deliberação. Aborda também as atribuições do Congresso Nacional com sanção presidencial e as competências exclusivas.
- Estrutura e composição do Poder Legislativo20 min
- Atribuições do Congresso Nacional com sanção presidencial20 min
- Competências exclusivas do Congresso Nacional20 min
- Convocação de Ministros de Estado e dever de informação20 min
2Competências Privativas, Estatuto dos Parlamentares e Funcionamento das Casas
4 aulas
Aborda as competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o estatuto dos parlamentares (imunidades, vedações, perda e suspensão do mandato), as regras sobre reuniões, sessões legislativas e o papel das comissões parlamentares, incluindo as comissões de inquérito.
- Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal20 min
- Estatuto dos parlamentares: imunidades e vedações20 min
- Reuniões, sessões legislativas e comissões25 min
- Comissões parlamentares de inquérito e comissão representativa20 min
Ementa
Organização do Poder Legislativo na Constituição Federal. Composição e funcionamento do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Atribuições do Congresso Nacional com e sem sanção presidencial. Competências privativas da Câmara e do Senado. Estatuto dos parlamentares: imunidades, vedações e perda de mandato. Reuniões, sessões legislativas e comissões parlamentares, incluindo comissões de inquérito. Atualizações legislativas e jurisprudenciais.
Para quem é
Estudantes de Direito e candidatos a concursos públicos que precisam dominar a organização do Poder Legislativo.
Pré-requisitos
Noções básicas de Direito Constitucional e da estrutura do Estado brasileiro.
Metodologia
Aulas expositivas com análise de dispositivos constitucionais, discussão de casos práticos e jurisprudência, exercícios de fixação e avaliação final.
Referências
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, arts. 44 a 58.
- BRASIL. Emenda Constitucional nº 80, de 2014.
- BRASIL. Emenda Constitucional nº 35, de 2001.
- BRASIL. Emenda Constitucional nº 50, de 2006.
- BRASIL. Emenda Constitucional nº 19, de 1998.
- BRASIL. Emenda Constitucional nº 32, de 2001.
- BRASIL. Emenda Constitucional nº 42, de 2003.
- BRASIL. Emenda Constitucional nº 45, de 2004.
- BRASIL. Emenda Constitucional nº 69, de 2012.
- BRASIL. Emenda Constitucional nº 76, de 2013.
- BRASIL. Emenda Constitucional nº 109, de 2021.
- BRASIL. Emenda Constitucional nº 132, de 2023.
- BRASIL. Emenda Constitucional de Revisão nº 2, de 1994.
- BRASIL. Emenda Constitucional de Revisão nº 6, de 1994.
- BRASIL. Lei Complementar nº 78, de 1993.
