Direito Civil: Pessoas Naturais e Direitos da Personalidade
Fundamentos da Parte Geral do Código Civil
Domine os conceitos essenciais sobre pessoas naturais e direitos da personalidade no Código Civil brasileiro. Este curso oferece uma abordagem clara e objetiva, com exemplos práticos e jurisprudência, destacando as recentes alterações legislativas, como a Lei nº 13.146/2015. Ideal para estudantes de Direito e concurseiros que buscam segurança na Parte Geral.
O que você vai aprender
- Compreender os conceitos de personalidade civil e capacidade, distinguindo suas espécies.
- Identificar as hipóteses de incapacidade absoluta e relativa conforme o Código Civil.
- Aplicar as regras sobre emancipação e cessação da menoridade em situações concretas.
- Analisar os direitos da personalidade e suas características de intransmissibilidade e irrenunciabilidade.
- Reconhecer as formas de proteção aos direitos da personalidade, incluindo nome, imagem e vida privada.
- Interpretar as alterações legislativas recentes, como a Lei nº 13.146/2015, e sua aplicação prática.
Conteúdo do curso
1Pessoas Naturais: Personalidade, Capacidade e Extinção
4 aulas
Estudo dos conceitos fundamentais de personalidade civil e capacidade, das hipóteses de incapacidade, das formas de emancipação e das causas de extinção da personalidade, com ênfase nas alterações trazidas pela Lei nº 13.146/2015.
- Personalidade Civil e Capacidade20 min
- Incapacidades Absoluta e Relativa20 min
- Emancipação e Cessação da Menoridade20 min
- Extinção da Personalidade e Morte Presumida20 min
2Direitos da Personalidade
3 aulas
Análise dos direitos da personalidade, suas características de intransmissibilidade e irrenunciabilidade, formas de proteção, incluindo nome, imagem, vida privada e disposição do próprio corpo, com base no Código Civil.
- Características e Proteção dos Direitos da Personalidade20 min
- Disposição do Próprio Corpo e Tratamento Médico20 min
- Nome, Imagem e Vida Privada20 min
Ementa
Personalidade civil e capacidade; incapacidades absoluta e relativa; emancipação; extinção da personalidade; direitos da personalidade: características e proteção; nome, imagem, vida privada e disposição do próprio corpo; alterações legislativas recentes.
Para quem é
Estudantes de Direito e candidatos a concursos públicos que precisam dominar a Parte Geral do Código Civil.
Pré-requisitos
Não há pré-requisitos específicos; conhecimento básico de leitura jurídica é recomendável.
Metodologia
Aulas expositivas com análise de dispositivos legais, estudo de casos práticos e jurisprudência, exercícios de fixação e avaliação final.
Referências
- Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
- Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
