Lei 8.112/90: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Curso completo para concursos e prática administrativa
Domine o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações federais. Curso didático com foco nos artigos e prazos essenciais para provas e para o dia a dia da administração pública. Inclui exemplos concretos e questões comentadas para fixação.
O que você vai aprender
- Compreender a estrutura e os conceitos fundamentais do regime jurídico dos servidores públicos federais.
- Identificar os requisitos para provimento, formas de vacância e regras de remoção, redistribuição e substituição.
- Reconhecer os direitos, vantagens, licenças e afastamentos previstos na Lei 8.112/90.
- Aplicar as regras sobre acumulação de cargos, responsabilidades e penalidades disciplinares.
- Analisar o processo administrativo disciplinar e suas fases, prazos e garantias.
- Diferenciar os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor e seus dependentes.
Conteúdo do curso
1Disposições Preliminares e Provimento
3 aulas
Aspectos iniciais da Lei 8.112/90: definições de servidor e cargo público, requisitos para investidura, formas de provimento e regras sobre promoção, transferência e substituição.
- Introdução e conceitos fundamentais20 min
- Requisitos para investidura e formas de provimento20 min
- Vacância, remoção, redistribuição e substituição20 min
2Direitos e Vantagens: Vencimento, Remuneração e Indenizações
3 aulas
Estudo das vantagens pecuniárias: vencimento, remuneração, teto remuneratório, ajuda de custo, auxílio-moradia e diárias.
- Vencimento e remuneração: conceitos e princípios20 min
- Teto remuneratório e suas exceções15 min
- Indenizações: ajuda de custo, auxílio-moradia e diárias20 min
3Adicionais, Gratificações e Férias
3 aulas
Análise dos adicionais de insalubridade, periculosidade, atividade penosa, serviço extraordinário, noturno, adicional de férias e gratificação por encargo de curso ou concurso.
- Adicionais de insalubridade, periculosidade e atividade penosa15 min
- Serviço extraordinário e adicional noturno15 min
- Adicional de férias e gratificação por encargo de curso ou concurso20 min
4Licenças e Afastamentos
3 aulas
Estudo das licenças por motivo de doença em pessoa da família, para tratamento de interesses particulares, para capacitação, e das concessões para ausências justificadas.
- Licença para tratamento de saúde e por doença em pessoa da família20 min
- Licença para interesses particulares e afastamentos para capacitação20 min
- Concessões, tempo de serviço e direito de petição20 min
5Regime Disciplinar: Deveres, Proibições e Penalidades
3 aulas
Análise dos deveres e proibições do servidor, das responsabilidades civil, penal e administrativa, das penalidades disciplinares e das regras sobre acumulação de cargos.
- Deveres e proibições do servidor público20 min
- Responsabilidades e penalidades disciplinares20 min
- Acumulação de cargos e proventos20 min
6Processo Administrativo Disciplinar e Revisão
3 aulas
Estudo das fases do processo disciplinar, prazos, comissão, inquérito administrativo, julgamento, revisão e disposições sobre seguridade social.
- Instauração e inquérito administrativo20 min
- Julgamento e revisão do processo15 min
- Seguridade social: disposições gerais15 min
7Seguridade Social: Aposentadoria, Pensão e Auxílio-Funeral
3 aulas
Detalhamento dos benefícios previdenciários: aposentadoria, pensão por morte, auxílio-funeral, e regras sobre acumulação de pensões.
- Aposentadoria: modalidades e cálculo15 min
- Pensão por morte: dependentes e duração20 min
- Auxílio-funeral e auxílio-reclusão20 min
8Disposições Gerais e Transitórias
3 aulas
Estudo das normas finais da lei: contagem de prazos, liberdade sindical, definição de família, Dia do Servidor Público, incentivos funcionais e disposições transitórias.
- Contagem de prazos e liberdades sindicais20 min
- Incentivos funcionais e Dia do Servidor Público15 min
- Disposições transitórias e revogações20 min
Ementa
Disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento, remuneração, indenizações, adicionais, gratificações, férias e licenças; afastamentos e concessões; tempo de serviço e direito de petição; regime disciplinar: deveres, proibições, responsabilidades e penalidades; processo administrativo disciplinar e revisão; seguridade social do servidor: aposentadoria, pensão, auxílio-funeral e demais benefícios; disposições gerais e transitórias.
Para quem é
Candidatos a concursos públicos e servidores federais que precisam dominar a Lei 8.112/90.
Pré-requisitos
Noções básicas de Direito Administrativo e da Constituição Federal.
Metodologia
Aulas expositivas com análise de dispositivos legais, exemplos práticos e questões comentadas. Estudo de casos e resolução de exercícios para fixação.
Referências
- BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 dez. 1990.
Responsável pelo curso
Felipe Rodrigues
Coordenador Pedagógico
Felipe Rodrigues é servidor público da Rede Pública, formado em Gestão Pública com Pós-Graduação em Libras e Mestrado em Educação Profissional e Tecnológica
