ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente na Prática

Apresenta o campo de aplicação do ECA, os conceitos de criança e adolescente, os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta e os direitos fundamentais, com destaque para vida, saúde, convivência familiar e comunitária e o direito de não sofrer castigo físico ou tratamento cruel.

• Proteção integral e prioridade absoluta20 min
• Direitos à vida, à saúde e à convivência familiar20 min
• Família natural, extensa e substituta20 min

Aprofunda a colocação em família substituta por guarda, tutela e adoção, os requisitos e o procedimento da adoção nacional e internacional, o estágio de convivência, o cadastro de adotantes e as regras da Convenção de Haia.

• Guarda, tutela e adoção: conceitos e diferenças25 min
• Procedimento da adoção nacional20 min
• Adoção internacional e Convenção de Haia20 min

Trata das diretrizes da política de atendimento, dos conselhos de direitos, dos fundos, das entidades de acolhimento institucional e familiar, das obrigações das entidades de internação e das medidas de proteção aplicáveis.

• Diretrizes da política de atendimento20 min
• Entidades de acolhimento e internação20 min
• Medidas de proteção20 min

Aborda as medidas socioeducativas aplicáveis a adolescentes autores de ato infracional, suas espécies e prazos, e a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Conselho Tutelar.

• Medidas socioeducativas: espécies e aplicação20 min
• Conselho Tutelar: organização e funcionamento20 min
• Atribuições do Conselho Tutelar20 min

Estuda a competência e a organização da Justiça da Infância e da Juventude, os serviços auxiliares, as regras gerais dos procedimentos, a perda e suspensão do poder familiar e a destituição da tutela.

• Competência e organização da Justiça da Infância e da Juventude20 min
• Procedimentos de perda e suspensão do poder familiar20 min
• Colocação em família substituta: aspectos processuais20 min

Trata do procedimento para apuração de ato infracional, da remissão, da internação provisória, da defesa, da sentença e dos recursos, além das atribuições do Ministério Público e das ações de proteção.

• Procedimento de apuração de ato infracional20 min
• Remissão e medidas aplicáveis20 min
• Recursos e atuação do Ministério Público25 min

Analisa os tipos penais previstos no ECA, com destaque para os crimes relacionados à exploração sexual, à pornografia infantojuvenil, ao uso de recursos tecnológicos e às infrações administrativas.

• Crimes sexuais contra crianças e adolescentes25 min
• Crimes com uso de tecnologia e agravantes20 min
• Infrações administrativas e sanções20 min

Encerra o curso com as disposições finais e transitórias do ECA, os fundos dos direitos da criança e do adolescente, os incentivos fiscais, a fiscalização pelo Ministério Público e a divulgação dos direitos.

• Fundos dos direitos e incentivos fiscais20 min
• Fiscalização e controle dos fundos20 min
• Divulgação de direitos e disposições finais20 min